A 17ª Regional de Saúde em conjunto com a Vigilância Sanitária de Tamarana (62 km ao sul de Londrina) interditou o engarrafamento e a comercialização da água mineral Damina. A medida atendeu a um pedido do 13º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que representa o Ministério das Minas e Energias, responsável pela fiscalização do produto. Com a interdição, equipes das vigilâncias sanitárias dos municípios do Estado estão retirando e lacrando o produto nos pontos de venda e supermercados.
A interdição segundo o DNPM foi tomada porque a empresa engarrafadora não possuía autorização do órgão para a produção e a comercialização do produto, nem registro no Ministério da Saúde. O rótulo da àgua Damina também não foi aprovado pelo departamento.
O DNPM informou ainda que não foram feitas análises que comprovem alguma contaminação da água. A medida exige apenas a regulamentação da empresa junto à legislação em vigor. A irregularidade foi constatada durante vistorias de rotina nos supermercados.
A empresa, segundo a 17ª Regional, havia sido notificada em outubro do ano passado, quando veio o primeiro pedido de interdição, mas não tomou as providências necessárias. O retorno da água Damina aos pontos de venda depende da regulamentação do produto junto ao DNPM e não há um prazo determinado para isso.
O proprietário da Água Damina, Alberto Jukowski, contesta a alegação do Departamento. A empresa, como mostrou, enviou a documentação exigida para a regulamentação, cujas datas de protocolo ocorreram parte em novembro do ano passado e o restante em janeiro. Mas até agora não foi publicada no Diário Oficial da União, o que estaria impedindo o registro no Ministério da Saúde. A Damina possuía, como mostrou Jukowski, um alvará provisório, de setembro de 1998 e a minuta para a publicação da lavra de envase.
O advogado da empresa, Gilberto Jachstet, mostrou exames realizados junto ao Laboratório Central de Análises Minerais, do Rio de Janeiro, que classificam a água como apta ao consumo. O atraso na publicação oficial, segundo ele, se deve ao período de férias seguido de licença saúde, do funcionário que recebeu o projeto. No material apresentado à equipe da Folha continha também folhetos comerciais do equipamento de limpeza dos galões e engarrafamento da água que estariam sendo utilizados pela empresa. Todo o processo teria o acompanhamento do geólogo Cleuber Morais Brito, que é professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O geólogo confirma que acompanhou no ano passado a elaboração do material mas conhece a empresa há mais tempo. ‘‘Ela sempre foi ilegal e será até que obtenha a portaria de lavra’’ atesta. A qualidade da água na fonte, segundo Brito, é muito boa, o que não acontece a partir do envase. Brito disse que a empresa não utiliza os maquinários necessários, todo o trabalho de limpeza e engarrafamento da Damina é doméstico. Os folhetos apresentados compunham apenas o projeto enviado para a regulamentação.
A empresa Damina Água Mineral Ltda, segundo Jukowisk, emprega oito pessoas no envase, além das que trabalham nos mais de 20 postos de distribuição. Ele não quis revelar o volume de água engarrafado e comercializado.

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