As Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais poderão a partir de agora interditar os estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo medicamentos distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A medida poderá ser aplicada a partir da publicação da resolução assinada ontem (6) pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto.

"O processo para verificação de responsabilidades é estabelecido, mas enquanto não for finalizado, o estabelecimento deve ser fechado", disse Caputo Neto. Se ao final da investigação for comprovada a responsabilidade do estabelecimento, poderá haver a cassação definitiva da licença sanitária.

Hoje, os estabelecimentos flagrados são autuados, multados e respondem a processo judicial, mas podem continuar atuando no mercado.

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