A Secretaria Municipal de Saúde de Londrina realizou, nesta terça-feira (7), uma reunião para discutir o novo projeto de lei para o fornecimento pela rede municipal de saúde de medicamentos à base de canabinoides, como Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC). Esses remédios são utilizados para tratar diversas doenças, síndromes e transtornos.

Participaram do encontro a futura secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, a secretária interina, Rita Domansky, o enfermeiro e assessor técnico do Hospital Universitário (HU), Alexsandro Oliveira Dias, além de representantes das equipes jurídica e técnica da Secretaria.

A reunião teve ainda a participação remota da médica Carolina Nocetti, pesquisadora e referência nacional no estudo e prescrição da cannabis medicinal. Ela prestou apoio técnico e trouxe informações relevantes ao grupo de trabalho.

Para Vivian Feijó, o tema é complexo e requer análise cuidadosa para trazer segurança aos pacientes e à Secretaria: “É importante definir quem terá direito aos medicamentos, quais doenças serão tratadas e como será o uso, com tudo explicado nos protocolos médicos. Sabemos que esse tratamento pode ajudar muito, principalmente pessoas com doenças crônicas. Nosso objetivo é avançar nessa discussão com responsabilidade, para oferecer um tratamento que melhore a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”, afirmou.

SEM SANÇÃO

O novo projeto de lei vai substituir o PL 66/2024, proposto no ano passado pela Câmara de Vereadores e que foi vetado integralmente pelo prefeito Tiago Amaral (PSD). A proposta aprovada pela Câmara era que o medicamento fosse ofertado na rede municipal desde que o paciente apresentasse laudo do médico com a indicação do CID (Código Internacional da Doença) e a justificativa de utilização da substância; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição com o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o texto anterior não pôde ser sancionado porque possui vício de iniciativa e impõe ao Município aumento de despesas que não estavam previstas no planejamento administrativo.

Por lei, projetos que criam despesas para a Prefeitura só podem ser apresentados pelo próprio Executivo. Quando um projeto assim é feito por vereadores, é considerado inconstitucional e pode ser anulado. Se isso acontecesse, a população ficaria sem acesso aos medicamentos.

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A LONGO PRAZO

Na reunião, os participantes discutiram como criar uma lei que funcione na prática e possa ser mantida a longo prazo. De acordo com a secretária interina Rita Domansky, “precisamos de um projeto que tenha base técnica, científica e financeira, para que possamos sustentar essa lei e facilitar a vida de muitos londrinenses que precisam desses medicamentos”.

Para a futura secretária Vivian Feijó, Londrina tem que ser referência. "Estamos estudando exemplos de outros municípios, como Santos, que já tem um modelo reconhecido no Brasil. Também vamos avaliar o custo desses medicamentos e estabelecer parcerias com os governos do Estado e Federal, para que Londrina também seja referência e atenda bem quem precisa."

A comissão que vai elaborar o projeto será oficializada em breve pela Secretaria Municipal de Saúde.

(Com informações do N.Com)