Érika Pelegrino
De Londrina
O governo federal já anunciou que o recurso destinado à Saúde no ano 2000 continuará em R$ 19 bilhões, mesma quantia deste ano. A previsão de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde é de ‘‘uma situação gravíssima neste setor para o próximo ano’’. O ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, em entrevista para a Folha afirmou que hoje precisaria ser injetado na saúde pública um montante da ordem de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões.
O grande ralo por onde tem escoado o dinheiro que deveria estar sendo investido em saúde pública, de acordo com Adib Jatene, é o déficit da Previdência Social. Ele lembra que, quando a seguridade tinha um orçamento de R$ 65 bilhões, R$ 15 bilhões eram destinados à Saúde. Hoje este valor é de R$ 110 bilhões e a verba para a Saúde aumentou em apenas R$ 4 bilhões.
‘‘O problema está no déficit da previdência. A previdência enviava 20% do seu orçamento para a Saúde e desde 1993 não dá nada. Este ano ainda vai buscar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões da seguridade para a previdência pública e privada. Além de não dar nada, tira da Saúde’’, afirma.
A Previdência Social estaria levando grande parte da arrecadação da CPMF (imposto sobre os cheques), que entrou em vigor este ano novamente, mas modificado – parte da arrecadação é destinada para o setor previdenciário. Quando foi criado pelo ex-ministro, o objetivo era ter um adicional de verba para a Saúde enquanto não saía a reforma tributária.
‘‘Só que reduziram as outras fontes de orçamento da Saúde, e a CPMF que deveria aumentar a verba da Saúde, apenas deixou na mesma quantia que estava’’, afirmou. ‘‘Em 1995 o meu objetivo era destinar 40% para a Saúde, foram dados apenas 25% e ficou nisto’’
Os juros da dívida externa, segundo o ex-ministro, também consomem grande parte do orçamento da União. ‘‘Os juros da dívida estão entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões e têm que ser pagos pelo orçamento dos impostos’’, afirma. Outro problema apontado pelo ex-ministro é a sonegação. ‘‘O que se diz é que a sonegação da Previdência é equivalente à sua arrecadação, se for isto mesmo é o caos’’, afirma.
Segundo o ex-ministro, a solução está na reforma tributária – ‘‘para fazer aqueles que não pagam, pagarem’’ e a ‘‘vinculação de recursos que acompanhem os gastos da Saúde’’. Neste caso, Adib Jatene citou a emenda constitucional que prevê um aumento gradativo de verba para a Saúde, chegando a R$ 25 bilhões em 2002, e que já foi votada na Câmara dos Deputados e agora está no Senado. ‘‘Mas ao que parece no Senado não será votada este ano’’, afirmou.Em entrevista à Folha, ex-ministro critica a falta de recursos para o setor
O ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, afirma que, em 1995, quando foi implantada a CPMF, era seu objetivo destinar 40% da arrecadação do imposto para o setor: ‘‘Foram dados apenas 25% e ficou nisto’’

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