Depois de três anos de isenção absoluta, a Prefeitura de Santa Tereza do Oeste (20 km a oeste de Cascavel) ressuscita a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prefeito Renaldo Miguel Antunes (PSDB) formulou projeto, já aprovado pelos vereadores, restabelecendo a cobrança no próximo ano.
Duas razões levaram o Executivo a rever a isenção. O primeiro é a dificuldade financeira do Município, que tem gastos mensais de R$ 84 mil com folha de pagamento, valor que sobe para R$ 116 mil somando-se o repasse para a Câmara de Vereadores e despesas básicas como combustíveis, luz e telefone.
O repasse do FPM, que baixou de R$ 180 mil para R$ 102 mil, constitui-se na única fonte de arrecadação do Município, já que o ICMS (R$ 32 mil) está comprometido em função de adiantamento de receitas. ‘‘Estou tendo que fazer mágica para o Município não falir’’, observa o prefeito.
Para piorar a situação, a obtenção de recursos através de convênios, empréstimos e financiamentos torna-se mais difícil, não havendo receita própria. ‘‘Estamos com R$ 65 mil barrados na CEF por causa disso’’, conta o prefeito. O dinheiro é para construção de casas pelo programa de desfavelamento.
Renaldo Antunes, observa, entretanto, que contribuintes que tenham renda familiar inferior a 2,5 salários mínimos continuarão isentos do imposto. Santa Tereza do Oeste, com 12 mil habitantes, tem população de nível de renda baixo, o que leva o prefeito a estimar que apenas 30% da população pagará o imposto. A arrecadação do IPTU deverá representar R$ 100 mil por ano ao Município.

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