Cambé – Sob intervenção judicial desde novembro de 2012, a Santa Casa de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) acumula dívidas de R$ 11,7 milhões, como revela o relatório da equipe interventora da unidade. O documento foi repassado às promotorias de Saúde Pública e de Justiça. O rombo deixado pela antiga gestão está relacionado a falta de pagamento aos fornecedores, impostos não recolhidos e empréstimos bancários.
A Santa Casa de Cambé está sob intervenção judicial desde novembro do ano passado. Na ocasião, atendendo pedido da promotoria pública que investigava irregularidades administrativas, o juiz da 2ª Vara Cível, Ricardo Gorla, determinou afastamento de 12 funcionários. O juiz também decretou bloqueio dos bens e quebra do sigilo fiscal e bancário do provedor da instituição, Antonio Alencar, e da superintendente Izabel Aparecida da Silva. Eles estavam, respectivamente, havia nove e 28 anos comandando o hospital. Cinco parentes deles empregados no hospital foram dispensados depois da intervenção.
O relatório da equipe de intervenção descreve que, do montante da dívida, R$ 6,5 milhões são de empréstimos bancários contraídos ao longo dos últimos cinco anos. Em 2009, por exemplo, a Santa Casa levantou R$ 2 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para serem investidos na aquisição de equipamentos e na construção de uma nova ala. Hoje, o complexo nada mais é que uma estrutura pré-moldada inacabada.
Atualmente, a dívida com o BRDE ultrapassa os R$ 3,7 milhões. A instituição financeira tem como garantia de pagamento a hipoteca do imóvel do hospital.
De acordo com a promotora Adriana Lino, há diversas irregularidades nos procedimentos, como falta de assembleia autorizando a alienação do imóvel. "São dívidas altas, que se a Santa Casa não puder pagar, comprometem o imóvel. O dinheiro do empréstimo não foi usado na sua totalidade e há claros indícios de irregularidades, mas ainda não podemos afirmar que o dinheiro foi usurpado", observou.
Outros dois empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que totalizam R$ 1,2 milhão, são descontados diretamente da verba do Sistema Único de Saúde (SUS). A promotoria solicitou perícias e auditoria junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Adriana Lino deve ingressar com uma ação criminal contra ex-empregados do hospital pelos crimes de peculato e emprego irregular de verba pública. "Há indícios de que recursos tenham sido depositados em contas particulares. Embora seja uma entidade paraestatal, movimenta recursos públicos e isso é crime", lembrou.
O advogado Leonardo Lobo de Andrade Vianna, que representa o ex-provedor Antonio Alencar e a ex-superintendente Izabel Aparecida da Silva, rebateu as acusações. "A promotora foi muito precipitada ao entrar com ação sem auditoria do Tribunal de Justiça ou qualquer comprovação de emprego irregular de verba", argumentou. "Meu cliente está há nove anos à frente da Santa Casa e nesse período todas as contas foram aprovadas sem ressalvas pelos contratantes, Estado e Município." Vianna ingressou com um agravo de instrumento para que os ex-funcionários sejam reintegrados. O TJ-PR ainda não analisou a causa.

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