Ministério Público ingressará hoje com uma ação civil e outra criminal contra a companhia. Causa é o vazamento de esgoto em um córrego


Lino Ramos
De Londrina



O promotor designado para a Defesa do Meio Ambiente, Sérgio Correa de Siqueira, ingressa hoje com uma ação civil e outra criminal contra a Sanepar, pelo vazamento de esgoto de uma estação elevatória para o Córrego Sem Dúvida, na zona norte de Londrina. A ação criminal, com base no artigo 54 da lei de Crimes Ambientais, responsabiliza o gerente metropolitano, Paulo Kishima, e o diretor da área de manutenção, Nelson Okano, pelos danos ao córrego.
O promotor entrou com pedido de liminar dando 15 dias para a despoluição biológica do córrego. Ele também dá prazo de três meses após a decisão final da Justiça para a Sanepar readequar a estação elevatória do Sem Dúvida. A multa será definida pelo juiz, caso as ações sejam acatadas.
A Promotoria de Meio Ambiente começou a investigar a poluição do Córrego Sem Dúvida após denúncias de moradores da região. Na primeira análise feita pelo Instituto ambiental do Paraná (IAP) no 13 de outubro, foi constatada a presença de 160 milhões de coliformes fecais em 100 mililítros de água, quando o tolerado seria de mil para 100 mililítros. Análises da Universidade Estadual de Londrina (UEL) comprovaram a poluição e detectaram a presença das bactérias Escheríchia Coli, Salmonella e Shigella.
Segundo um laudo do IAP, a estação elevatória também precisaria de um filtro gerador de enegia para emergências e um sistema automático para detectar problemas técnicos.
O diretor-presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, disse ontem em Londrina que a empresa vai aguardar a posição da Justiça, mas alegou que já está havendo providências para evitar novos problemas no córrego Sem Dúvida. ‘‘O Sem Dúvida é um rio urbano, independente do esgoto da Sanepar não pode ser usado eventualmente para lazer. As galerias pluviais também carregam coliformes para o rio’’, observou.
Freitas afirmou que poucas cidades têm 100% de esgoto tratado como Londrina e que no Paraná 85% do esgoto coletado é tratado, quando a média brasileira é de 10%. Segundo ele, a Sanepar tem um compromisso com o IAP de se adequar à nova legislação ambiental, considerada por ele uma das severas do mundo.
Ontem, a advogada Luciane Regina Rossini Farth ingressou com uma medida cautelar em nome de quatro horticultores impedidos pela Vigilância Sanitária de usar a água do Sem Dúvida, em razão da poluição atribuida à Sanepar. ‘‘É uma ação pedindo uma multa sobre o prejuízo sofrido pelos agricultores porque não há mais água para molhar ou lavar os produtos’’, resumiu a advogada.
Luciane Farth espera uma decisão judicial ainda hoje e adianta que também ingressará com uma ação indenizatória.

mockup