Desde dezembro do ano passado, quando venceu o contrato de concessão de 30 anos entre a Prefeitura Municipal de Londrina e a Sanepar, os serviços públicos de abastecimento de água e de remoção e tratamento de esgoto sanitários no município estão sendo realizados através de autorizações emergenciais.
O último decreto assinado pelo Executivo dando permissão temporária de 90 dias para a companhia privada de saneamento continuar explorando esses serviços deixou de vigorar em 9 de setembro. Com o acirramento da campanha eleitoral, o tema esfriou e o resultado foi que há quase vinte dias não existe contrato nem decreto que garanta a continuidade da prestação desses serviços em Londrina.
O secretário municipal de Governo, Adalberto Pereira da Silva, garantiu ontem que não há risco de interrupção do fornecimento de água nem da coleta de esgoto. ''Como são serviços essenciais, eles (Sanepar) não podem deixar de prestá-los enquanto não se resolver essa pendência'', declarou. Segundo o secretário, o prefeito estuda junto à Procuradoria Jurídica a possibilidade de reeditar o último decreto, que autorizava provisoriamente o serviço. Isso resolveria a situação até que o Legislativo dê um encaminhamento definitivo para a questão.
A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores, segundo a assessoria de imprensa da Casa, segue analisando o projeto de lei de autoria do Executivo que transfere à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) o gerenciamento e fiscalização dos serviços de água e esgoto e tratamento e destinação de resíduos sólidos. A assessoria estimou que o parecer definitivo sobre a questão deve ser conhecido dentro de aproximadamente 15 dias.
Num dos últimos lances dessa discussão, a Comissão de Justiça havia questionado o Executivo se a retomada do controle acionário da Sanepar por um grupo privado alterava o andamento do projeto. A resposta da Prefeitura foi que isso não modificava em nada a discussão da matéria. Uma outra comissão criada pelo Executivo está, desde agosto, fazendo um levantamento do patrimônio da empresa em Londrina e analisando balanços contábeis. Os dados podem ajudar a embasar uma decisão final sobre a questão.
A Sanepar, através de sua assessoria, não comentou a ausência de contrato ou decreto para a execução dos serviços. ''A empresa continuará prestando o serviço que é estratégico para a população'', assegurou a empresa.

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