Sanepar tem contrato questionado em ação
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 03 de maio de 2001
Benedito Teles De Santo Antônio da Platina 
Uma ação popular contra a Sanepar e contra o município de Andirá pede a anulação de um termo aditivo que prorroga o contrato de concessão firmado pela empresa e pelo município em abril de 1996 por mais 30 anos. O termo estipula como contrapartida da Sanepar investimentos de R$ 19,5 mil. O advogado Kleber Veltrini Tozzi, autor da ação, alega que o contrato não foi publicado nos órgãos oficiais e que apresenta irregularidades.
O contrato de concessão de exploração e operação dos serviços públicos de abastecimento de água e remoção de esgotos sanitários foi firmado em dezembro de 1972. De acordo com o contrato, a concessão deveria ser encerrada em dezembro de 2002, mas o novo acordo, firmado em 1996, prorrogou a concessão.
Segundo a ação, a ausência de critérios para definição de preços prejudicam a comunidade. A ação revela que a Sanepar não se responsabiliza pela recomposição da pavimentação das vias públicas danificadas em decorrência da realização de obras subterrâneas, e também não assume o pagamento das indenizações decorrentes de desapropriações. Tozzi comenta que o objetivo da ação é proporcionar à comunidade uma oportunidade de se manifestar em relação a prorrogação da concessão.
A Sanepar só vai se pronunciar depois da citação judicial. A prefeitura de Andirá também alegou que não foi citada.


