Cianorte - A Sanepar suspendeu temporiariamente a cobrança da taxa de coleta de lixo nas contas de água. A suspensão foi determinada pelo prefeito Flávio Vieira (PFL) depois de constatar vários erros no lançamento de valores. Centenas de moradores reclamaram da cobrança e em, pelo menos 100 casos, foram constatados erros de cálculo ou de lançamento. Segundo Vieira, a cobrança vai ficar suspensa até que a prefeitura e a Sanepar reavaliem as planilhas e a forma de cobrança.
A Sanepar e a prefeitura também enfrentam uma ação judicial movida pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), com sede em São Paulo. A associação entrou com um mandado de segurança no Fórum de Cianorte pedindo a suspensão do contrato que o município firmou com a Sanepar repassando para a companhia o serviço de coleta e tratamento do lixo urbano.
O advogado da Abrelpe, Carlos Silva, alega que a concessão deveria ter sido precedida de concorrência pública. Outra ilegalidade seria a terceirização do serviço feita pela Sanepar também sem licitação. A Abrelpe também alega que o município só poderia criar a taxa de coleta e autorizar a Sanepar a cobrá-la mediante lei municipal.
O gerente da Sanepar em Cianorte, Antônio Alberto Scoparo, disse ontem que a Sanepar e a prefeitura são dois agentes públicos e, por isso, podem firmar contratos sem licitação. Disse ainda que a Sanepar teve de contratar uma empresa em regime de urgência para fazer a coleta porque a própria Abrelpe impugnou o processo de licitação. ‘‘Em caso de urgência, a lei dispensa a licitação’’, observou. A Sanepar e o município também sustentam que a lei aprovada pela Câmara autorizando o contrato de concessão já legaliza a criação e cobrança da taxa.
Cianorte é a primeira cidade do Brasil a ter o lixo coletado pela mesma empresa responsável pela água e o esgoto. A Sanepar assumiu o serviço no começo do mês e até meados de julho espera implantar também a coleta seletiva de lixo reciclável. A cobrança será feita conforme a quantidade de lixo produzida. Em alguns casos, a taxa de cobrada nas contas de água chegou a R$ 70, mas a Sanepar garante que 80% da população vai pagar entre R$ 3,33 (a taxa mínima) e R$ 7 mensais. O prefeito não pretende cancelar a concessão da coleta de lixo à Sanepar. Segundo Vieira, por ser uma experiência nova, o projeto vai apresentar falhas e precisar de ajustes.

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