O Instituto Timoneira, Organização Não Governamental que defende interesses ambientais, vai protocolar no Ministério Público denúncia contra a Sanepar. A entidade acusa a empresa de cometer pelo menos seis crimes ambientais com a exploração do Aquifero Karst, na Região Metropolitana de Curitiba, e pede a prisão do presidente da Sanepar, Carlos Teixeira.
O presidente do instituto, Valter Jonhson, ressalta que o órgão alerta a exploração ilegal do aquifero há cinco anos, mas que a Sanepar continua explorando o solo da região, mesmo sem ter apresentado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Ontem, o advogado da entidade, Rubens Pereira estava reunindo os documentos necessários para apresentar a denúncia. Ele considera como prova fundamental para a queixa, carta assinada pelo professor Ernani Francisco da Rosa Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atestando que a universidade não participou do estudo da exploração do aquuifero, como foi divulgado pela empresa. ''A Sanepar está utilizando o local com irresponsabilidade'', opina Pereira.
Para o advogado, o pedido de prisão e multa a ser aplicada contra a Sanepar se justifica com a Lei de Crimes Ambientais. Ele também cita a portaria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que determina como obrigatória a existência do EIA/Rima antes da exploração e o Artigo 14 da Lei 6.938, de 1981, que prevê pena de um a três anos de reclusão para pessoas físicas ou jurídicas que causarem danos ao ambiente e não tomarem providências necessárias à sua preservação.

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