O gerente da Sanepar em Campo Mourão, Carlos Roberto Pinto, comunicou oficialmente esta semana que a empresa não aceita o termo de ajustamento proposto pelo promotor Inácio de Carvalho Neto para suspender a cobrança da taxa de adesão ao sistema de coleta e tratamento de esgoto. O acordo proposto pelo Ministério Público pedia que a Sanepar fizesse a ligação imediata das ligações de esgoto e que só cobrasse a taxa em caso de uma decisão judicial favorável.
O acordo foi uma iniciativa para tentar resolver um impasse que envolve a Associação de Moradores do Parque do Lago, que questiona a legalidade da taxa de adesão de R$ 121,93 (R$ 97,54 para pagamentos à vista). Em ofício endereçado ao Procon, que também intermedia o caso, a Sanepar fez uma outra proposta, incluindo a opção de parcelar a taxa em seis vezes de R$ 20,32 e iniciar a cobrança da tarifa de esgoto somente após o pagamento total da adesão.
‘‘Acho que a proposta é boa’’, diz o secretário-executivo do Procon de Campo Mourão, Ricardo Borges Botaro. Dependendo do consumo de água, a opção de parcelamento em seis meses e o início da cobrança da tarifa de esgoto somente a partir do sétimo mês pode equivaler à não-cobrança da adesão. A Sanepar apresentou ainda outras quatro opções de pagamento da taxa, como o parcelamento em 36 vezes de R$ 4,64 (total de R$ 167,04).
O presidente da Associação de Moradores do Parque do Lago, Devair de Jesus Souza, preparou uma contraproposta à Sanepar. Ele quer que a empresa também permita o início do pagamento da tarifa de esgoto (80% sobre o consumo de água) dentro de seis meses para quem optar pelo parcelamento da taxa de adesão em 12, 24 e 36 meses (R$ 10,16; R$ 6,31 e R$ 4,64, respectivamente). A associação vai aguardar uma resposta da Sanepar.
O promotor Inácio de Carvalho Neto, no entanto, disse que, independentemente de um acordo entre a associação de moradores e a Sanepar, vai entrar com uma ação contra a cobrança da taxa de adesão à rede de esgoto. A ação deverá questionar a legalidade da cobrança. Carvalho Neto chegou a aconselhar os moradores que não façam a ligação à rede até o julgamento da ação que ainda será apresentada.
A polêmica da cobrança da taxa de adesão começou em Campo Mourão com a ampliação da rede coletora para vários bairros da cidade. Souza diz que a população já tem que pagar a tarifa de esgoto e que não há razão para se pagar também uma taxa de adesão. A Sanepar se defende afirmando que a taxa ajuda a empresa a pagar financiamentos contraídos para a realização das obras da rede coletora e das estações de tratamento, que são caras.

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