Um contrato com prazo de validade de 30 anos, com previsão de investimentos de R$ 27,5 milhões, ampliação do serviço de tratamento de esgoto nos próximos seis anos, e outros R$ 9,851 milhões no sistema de abastecimento de água. Essa é a síntese da proposta apresentada pela Sanepar para renovação do contrato com a prefeitura de Londrina. O atual vence no dia 10 de dezembro. Para analisar a proposta e discutir outras possibilidades para o gerenciamento do serviço foi realizada, ontem, uma reunião na Câmara, com a presença de vereadores e representantes da empresa.
De acordo com a proposta, com o investimento no setor de esgotamento sanitário, será possível ampliar o atendimento para 80% da população. Atualmente, segundo a empresa, o nível de atendimento de esgoto alcança 64,91% da comunidade. Além disso, a Sanepar se compromete a manter o nível de abastecimento de água acima de 98% da população urbana.
O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), alegou ser favorável à municipalização do serviço. Segundo ele, o prazo de 30 anos deixaria o município ''refém'' da empresa. Ele reclamou, ainda, do fato da Sanepar utilizar como base da cobrança a tarifa mínima de 10 metros cúbicos.
Bonilha anunciou, para o próximo dia 18, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. O evento, que será realizado na sede do Legislativo, contará com a presença de técnicos do setor e de representantes de cidades que já municipalizaram o serviço. Durante a reuião de ontem, o vereador Henrique Barros (PDT), apresentou requerimento para formação de um comitê técnico, que contará com a presença de representantes de vários segmentos da sociedade, para estudo do contrato.
Um assunto que está gerando bastante dúvida entre os vereadores é a validade do termo aditivo, assinado pelo ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida, que prorroga por mais 30 anos o atual contrato. Para o procurador-jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, somente uma decisão judicial pode anular a validade do aditivo.
O gerente de receita da Sanepar, Oscar Fernandes, explicou que o aditivo foi assinado no momento que a empresa fazia grandes investimentos e precisava de uma garantia que se manteria no município. Ele observou que a empresa tem interesse em continuar prestando o serviço, mas que não pretende ingressar na Justiça para fazer valer o termo aditivo. O gerente da unidade, frisou o interesse da empresa em aumentar o número de beneficiados com a tarifa social, atingindo cerca de 25 mil famílias.
O prefeito Nedson Micheleti (PT) afirmou estar avaliando os termos propostos pela empresa. Segundo ele, a definição depende de referendo da Câmara de Vereadores. ''Água e esgoto são serviços essenciais. Portanto, precisamos analisar a proposta porque existem experiências boas e más de municipalização'', declarou. (Colaborou Fernando Rocha Faro)

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