Sid Sauer
De Campo Mourão
O presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, sugeriu ontem, em Campo Mourão, a criação de uma comissão com membros da prefeitura e da Câmara de Vereadores para se discutir todas as cláusulas do contrato que a companhia assinou com o município em 1976. A sugestão foi feita durante reunião com os vereadores. Freitas foi convidado para discutir o projeto de lei que proíbe o corte do fornecimento de água na cidade, cujo veto será votado no próximo dia 29.
‘‘Não é justo que fiquemos discutindo apenas dois pontos do contrato’’, justificou Freitas, se referindo à possibilidade de corte do fornecimento dos usuários inadimplentes e à isenção de impostos municipais que atualmente é dada à Sanepar. Os dois itens serão abolidos se a Câmara derrubar o veto do prefeito Tauillo Tezelli (PPS). Em agosto, o projeto prevendo o fim desses itens foi aprovado por unanimidade. Ontem, além dos vereadores, 25 pessoas da comunidade assistiram à reunião.
Apesar de propor a comissão, Teixeira admitiu que a Sanepar não vai abrir mão de usar o corte do fornecimento de água como arma para impedir o crescimento da inadimplência. ‘‘Se o veto for derrubado, vamos brigar judicialmente até o fim’’, disse. Segundo ele, o projeto dos vereadores de Campo Mourão traz ‘‘consequências imprevisíveis’’ e pode prejudicar toda a população do município.
Freitas lembrou também que a Sanepar já conta com a tarifa social – R$ 2,43 – para ajudar a população carente e uma lei estadual prevê a isenção do pagamento da tarifa por até seis meses em caso de usuários desempregados. O procurador-jurídico da empresa, José Luiz Costa Taborda Rauens, disse que tem convicção que o projeto de Campo Mourão é inconstitucional e que a cobrança via judicial dos devedores seria inviável.
Câmaras de outros municípios do Estado também discutem projetos que proíbem cortes imediatos do fornecimento de água por falta de pagamento. Em todos os casos aprovados, os projetos foram vetados pelos prefeitos.

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