Lucinéia Parra
De Maringá
A Sanepar entrou com ação judicial contra o prefeito de Mandaguaçu, Rômulo Ceccon Barreiros (PT), que sancionou a lei 1136/99 determinando a suspensão do corte no abastecimento de água entre os consumidores desempregados inadimplentes. A Sanepar considera a lei inconstitucional.
Ontem, o prefeito afirmou à Folha que vai buscar na Justiça o cumprimento da lei. ‘‘Vamos provar a constitucionalidade da lei’’, disse Rômulo Barreiros. Segundo ele, o advogado vai apresentar uma defesa revelando que já existe jurisprudência no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) determinando que as empresas concessionárias só podem efetuar o corte do abastecimento de água após o procedimento normal de cobrança. ‘‘A Sanepar não cumpre esta determinação já que o corte é feito automaticamente. O TSJ afirma que isso é ilegal e que a dívida deve passar por todos os processos legais para depois ser executada’’, explica o prefeito.
De acordo com o gerente de negócios da Sanepar de Maringá e região, Saulo Anselmo de Souza, o contrato de concessão mantido pela Sanepar em Mandaguaçu prevê que a empresa pode suspender o abastecimento de água quando o usuário estiver em débito. Ele afirmou que a empresa já mantém programas de ajuda a famílias carentes e que o prazo para o pagamento da dívida é prorrogado quando os consumidores procuram a empresa e justificam o atraso.
Para o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PPS), a Sanepar deveria dialogar mais com a comunidade explicando valores das taxas cobradas por obras de esgoto. A última polêmica em torno da rede de esgoto, que está ganhando três mil novas ligações em Campo Mourão, aconteceu na semana passada, quando moradores de seis bairros iniciaram uma campanha contra a adesão ao serviço. Eles reclamam da taxa de adesão de R$ 121,93 que a Sanepar cobra após a implantação da rede.
Antes disso, a Sanepar já havia provocado polêmica na cidade com a cobrança pelo tratamento do esgoto, que representa um acréscimo de 80% sobre a tarifa de água. O assunto virou polêmica em Campo Mourão no momento em que a cobertura da rede de esgoto saltou de 7% para 55% em apenas cinco anos. A população também reclama dos estragos feitos nas calçadas para a implantação da rede. Tudo com o apoio da maioria dos vereadores da cidade.
O gerente da Sanepar em Campo Mourão, Carlos Roberto Pinto, diz que a empresa está sempre aberta para a discussão de problemas com a comunidade. Ele explica, porém, que a implantação da rede de esgoto e de estações de tratamento são obras caras e que a Sanepar cobra a taxa para ajudar a pagar os investimentos. ‘‘Nossa intenção é conscientizar a população sobre a importância de se contar com o tratamento de esgoto’’, disse. (Colaborou Sid Sauer)

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