A suspensão da cobrança da taxa mínima de consumo de água, determinada pela 2ª Vara da Justiça da Fazenda Pública, vai representar uma perda de R$ 28 milhões para a Sanepar, de acordo com a assessoria da empresa. A assessoria não soube informar quantos mil hidrômetros terão que ser instalados na Região Metropolitana de Curitiba nos próximos seis meses, para impedir que a empresa pague R$ 80 mil de multa diária. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodec), que encaminhou a ação, calcula que no Estado um milhão de pessoas paguem a taxa mínima de R$ 7,86, por dez metros cúbicos de água.
A Sanepar vai entrar na Justiça para mudar a decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça da Fazenda Pública, Leônidas Silva Filho, que suspendeu a cobrança. Ontem o presidente da empresa, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, e o procurador jurídico, José Luiz Taborda Raun, estiveram no Tribunal de Justiça do Paraná para ver a ação. Conforme a assessoria, Teixeira de Freitas deve se pronuciar hoje sobre o caso.
Em Maringá a taxa mínima corresponde a cerca de 35% das 76 mil ligações da Sanepar, atendendo cerca de 23 mil domicílios. A média varia conforme a época do ano, e pode beneficiar qualquer usuário que consiga manter o consumo abaixo ou igual a 10 mil litros ao mês. O próprio computador do leiturista faz a média de consumo e emite a conta dentro da taxa mínima, quando o uso não passou da quantidade indicada. A média de beneficiados, segundo a gerência regional da empresa, tem se mantido, apesar de Maringá não passar mais por problemas de falta de água. Com as últimas ampliações, a captação varia de 800 a mil litros por segundo na principal estação de tratamento, que abastece quase toda a cidade.
Em Cascavel, a Sanepar cobra mensalmente 59.112 faturas, de água que distribuiu em 49.608 endereços (entre eles os prédios com mais de uma fatura), e destes, 26.073 (ou 53%) com consumo até 10 metros cúbicos, portanto na faixa em que ocorre a cobrança pelo volume fixado, e não pelo efetivamente consumido.
Segundo o gerente da Sanepar na cidade, Afonso Marangoni, do total de endereços cerca de 5% são de famílias beneficiadas pela tarifa social, de R$ 3,14 (contra R$ 7,86 para os 10 metros cúbicos). O benefício é concedido a quem more em casa com até 60 metros quadrados e tenha renda máxima de dois salários mínimos. A companhia capta diariamente 48 milhões de litros de água para distribuição.

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