Sid Sauer
De Campo Mourão
O presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, estará amanhã à tarde participando da reunião da Comissão de Legislação e Redação da Câmara de Vereadores de Campo Mourão. Freitas foi convidado para discutir o projeto de lei da Câmara que proíbe a Sanepar de cortar o fornecimento de água dos usuários inadimplentes. O projeto também acaba com as isenções dos impostos municipais – IPTU e ISS – dados à Companhia de Saneamento.
O convite da Câmara a Freitas foi feito em resposta às críticas que a Sanepar fez quando o projeto foi aprovado em agosto. Na época, a companhia reclamou que não foi convidada para discutir a proposta com os vereadores. O projeto acabou aprovado por unanimidade, mas, no mês passado, foi vetado na íntegra pelo prefeito Tauillo Tezelli (PPS). Agora, antes de votar o veto, o legislativo resolveu chamar a empresa para discutir a proposição.
O veto ao projeto deve ir à votação na sessão do próximo dia 29. Para que ele seja derrubado, são necessários pelo menos oito votos, independentemente de quantos vereadores estiverem presentes no plenário. Se os vereadores não conseguirem os oito votos, o veto é mantido e o projeto é arquivado. Já se os votos forem obtidos, a proposta volta para a sanção do prefeito. Se o prefeito se recusar a sancioná-lo, a própria Câmara tem o poder de promulgá-lo.
O prefeito Tauillo Tezelli já disse que não vai sancionar a lei. ‘‘Não posso interromper sozinho um contrato assinado entre duas partes’’, explica. Na mensagem de veto que enviou à Câmara, Tezelli disse que houve ‘‘grave violação’’ aos termos contratuais. O contrato entre a prefeitura de Campo Mourão e a Sanepar só vence em 2036. A princípio, o vencimento seria em 2006, mas a própria Câmara aprovou a prorrogação.
Em entrevista a uma emissora de rádio de Campo Mourão, em agosto, Freitas alertou que a tarifa poderia ter aumento no município caso o projeto fosse sancionado. Isso porque ele previu um aumento na inadimplência – hoje inferior a 2% – e porque a empresa teria que acrescentar em sua planilha de custos o pagamento de impostos municipais. O presidente frisou também que a tarifa é a única fonte de renda da Sanepar e é ela que garante novos investimentos.

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