A Prefeitura de Cornélio Procópio realizou nesta semana audiência pública para discutir a proposta de Contrato de Programa a ser firmado entre o Município e a Sanepar. O contrato prevê a prestação de serviços em saneamento básico, como o abastecimento com água tratada e a coleta e tratamento do esgoto doméstico, pelos próximos 30 anos. A audiência é um dos requisitos exigidos pela Lei 11.445/2007 para a concessão do serviço público de saneamento. Participaram da audiência representantes da Prefeitura, da Câmara, da Sanepar e da comunidade.

Entre outras cláusulas, o contrato a ser assinado prevê bonificação de 50% nas contas de água pagas pela Prefeitura e o repasse de 1% do faturamento da Sanepar em Cornélio para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Também são fixadas metas de atendimento e de cobertura para cada serviço.

"Após a proposta ser discutida com a Câmara de Vereadores, lideranças comunitárias e a população estamos aptos a firmar nova parceria com a empresa para os próximos trinta anos. Como contrapartida, teremos uma quantidade enorme de benefícios para a população procopense", garante o prefeito Amin Hannouche.

Entre as áreas que também serão beneficiadas pelo novo contrato, que vai exigir investimentos da ordem de R$ 30 milhões, estão o distrito de Congonhas e a zona rural.

O vereador Ricardo Leite, líder do prefeito, disse que a proposta desse contrato "é resultado das negociações entre a Prefeitura e a Sanepar, visando benefícios para a população de Cornélio Procópio." O vereador disse ainda que foi levada em conta a qualidade dos serviços prestados pela Sanepar na cidade.

Histórico - O gerente regional da Sanepar em Cornélio Procópio, Bráulio Lozano Leonel, apresentou a situação atual do saneamento no município, destacando os níveis de atendimento com água (100%) e com rede de esgoto (93,76%), de famílias beneficiadas pelo Programa Tarifa Social (1.303 ligações, que equivalem a 10% do total de ligações do município).

Bráulio explanou ainda sobre os investimentos na cidade, de 1976 a 2012 e sobre o reconhecimento dos serviços prestados pela Sanepar em Cornélio Procópio que recebeu em 2011 o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento concedido pela Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

A entidade reguladora do Contrato de Programa é o Instituto das Águas do Paraná, o Ipaguas.

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