Sid Sauer
De Campo Mourão
Apesar da lei que proíbe o corte de água em Campo Mourão ter sido publicada no ‘‘Órgão Oficial do Município’’ de sexta-feira, a Sanepar ainda pode continuar suspendendo o fornecimento de quem não mantém em dia o pagamento pelo serviço. É que a própria lei dá à prefeitura um prazo de 30 dias para que a proibição seja regulamentada. Esse prazo vence somente em 10 de janeiro, mas já causa temor entre os vereadores favoráveis à nova lei.
‘‘Vamos esperar esses 30 dias e cobrar do prefeito caso a regulamentação não seja feita’’, disse ontem o vereador Edevaldo Louzano (PSL), um dos autores da proposta. O receio é que o projeto, como outros, fique ‘‘esquecido’’ na prefeitura aguardando o regulamento (veja quadro). Louzano tem experiência própria. Um projeto dele, que obriga agências bancárias a atender seus clientes em meia hora, está há um ano à espera de regulamentação.
Desta vez, porém, Louzano assegura que a pressão sobre o prefeito será maior. ‘‘Esse projeto teve uma repercussão muito grande’’, lembra. ‘‘Também seremos cobrados pela população’’. O vereador ressalta que um prefeito que não coloca em prática leis aprovadas corre o risco até de ter seu mandato cassado. No início do ano, quando participou de uma sessão da Câmara, Tauillo Tezelli (PPS) foi criticado por não pôr em vigor leis já aprovadas.
O presidente da Câmara, José Eugênio Maciel (PPS), que teve que promulgar a lei há 10 dias, depois que o prefeito se recusou a sancioná-la, afirmou ontem que vai adotar as medidas necessárias caso a proposta não seja regulamentada dentro do prazo. ‘‘Entendo a posição do prefeito, mas vamos cobrar o cumprimento da lei’’, ressalta.
De acordo com Maciel, o prefeito poderá criar critérios para definir quem será beneficiado com a proposta. Ele poderia, por exemplo, determinar faixas salariais ou de consumo para usufruir os benefícios da lei. Louzano, no entanto, entende diferente. Para ele, isso só poderia ser feito através de emendas ao projeto. ‘‘A única coisa que a prefeitura tem que fazer é definir as sanções para a Sanepar caso ela não cumpra a lei’’, frisa.

mockup