A Sanepar publicou ontem em jornais um edital para a licitação de obras em várias cidades do Paraná. A lista provocou estranhamento porque incluía a concorrência pública de nº 214/2003 para ampliação do sistema de abastecimento de água de Londrina, em três lotes, a um preço máximo total de quase R$ 5 milhões. As propostas das empresas interessadas devem ser protocoladas no dia 12 de janeiro de 2004. O edital é publicado num momento em que a cidade discute a possibilidade de municipalização do serviço de água e esgoto.
''Este edital é estranho porque a Sanepar planeja um investimento sem saber se vai gerir o sistema em 2004'', considera o vereador Tercílio Turini (PSDB). O contrato de concessão da prefeitura com a Sanepar vence em dezembro. Anteontem, a Procuradoria Jurídica do município apresentou um modelo de decreto municipal, a ser assinado pelo prefeito, para que a empresa siga prestando o serviço emergencialmente dentro de até mais seis meses.
Nesse período, a prefeitura deve decidir se renova o contrato com a Sanepar, se municipaliza o serviço ou se cede a concessão para outra empresa, mediante concorrência. A diretoria da companhia, entretanto, alega que existem termos aditivos firmados há oito anos (que estão sendo questionados na justiça por vereadores) que prorrogariam o contrato por mais 30 anos. Segundo Estênio Jacob, diretor comercial da Sanepar, a licitação faz parte de um planejamento.
''Ainda detemos a concessão. Não podemos deixar de atender a população e de planejar. Se houver rescisão, a prefeitura ou a empresa que passar a prestar o serviço assume o investimento (dessa licitação)'', diz Jacob. Ele relata que a Sanepar tem planos de investir R$ 10 milhões em abastecimento de água (obtidos junto à Caixa Econômica Federal) e outros R$ 3 milhões em esgoto (oriundos do Paraná Urbano) na região de Londrina nos próximos meses.
''Se a prefeitura municipalizar o serviço, terá que pagar R$ 170 milhões à Sanepar para ressarcir bens não-revertidos, incluindo financiamentos. Para todos os efeitos legais, devido aos aditivos, a concessão permanece'', afirma o diretor.
O procurador do município, Carlos Scalassara, defende que não há objeção jurídica ao edital, mas cita que a prefeitura pode interferir na licitação a partir do dia 11, quando se encerra o contrato com a Sanepar e entra em vigor a permissão emergencial.

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