O prefeito Nedson Micheleti assina hoje um decreto que prorroga o contrato com a Sanepar para a manutenção dos serviços de saneamento e abastecimento de água em Londrina por mais um ano. O contrato emergencial estabelecido no ano passado vence hoje e, segundo o secretário municipal de fazenda, Wilson Sella, a decisão do executivo visa garantir a prestação de um serviço essencial à cidade. O gerente metropolitano da Sanepar, Sérgio Bahls, no entanto, garante que o serviço estaria garantido graças à uma cláusula aditiva do contrato original, de 1974, que estende a parceria por mais 30 anos, anulando a importância do decreto da prefeitura.
De acordo com Sella, o decreto garante a renovação tácita do contrato original, preservando todos os termos já estabelecidos por mais um ano, ou até que o projeto para a abertura de processo licitatório de contratação de uma nova empresa seja aprovado pela Câmara de Vereadores. ''Assim que a licitação for aprovada, poderemos sentar com a Sanepar e com outras empresas interessadas no serviço e discutir as bases para um novo contrato'', afirmou.
A prefeitura, segundo Sella, mantém a intenção de fazer a gestão do serviço. Neste caso, a empresa vencedora da licitação seria somente a executora, cabendo à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a elaboração de planos de expansão das redes de água e esgoto, por exemplo.
''Desta forma, aproximamos o serviço do consumidor. Do jeito que é feito hoje, o governo do Estado é quem determina aumentos na tarifa para a arrecadação de recursos para investimentos, atropelando a titular do contrato, que é a prefeitura'', explicou o secretário. ''Quando discutimos este assunto no ano passado, várias empresas manifestaram interesse em participar da licitação da forma como nós propomos'', garantiu.
Enquanto a administração municipal trabalha para aprovar o projeto de licitação na Câmara, a Sanepar, segundo Balhs, elabora um pré-projeto para renovação da parceria. ''Acho que poderemos apresentá-lo para apreciação no começo de abril'', disse. ''Mas enquanto isso, trabalhamos tranquilamente. Um termo aditivo ao contrato original, de 1974, garante a extensão da parceria por mais 30 anos. Inclusive temos projetos para investimentos na expansão na capacidade de reservas da cidade e de expansão na rede de esgotos de 70% para 80% de alçance na cidade. Neste ano devemos investir R$ 50 milhões'', afirmou o gerente, que também descartou a possibilidade de a CMTU trabalhar como gestora do serviço. ''Não há como dissociar gestão de execução'', afirmou.
O secretário de fazenda avalou como ''imoral'' a validação do aditivo e disse que a Sanepar não considera a gestão por parte do município porque ''não é interessante para eles''. Segundo Sella, o aditivo só poderia ser discutido com no máximo um ano de antecedência, para evitar mudanças bruscas no contexto da prestação do serviço.

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