O prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), anunciou ontem, cinco dias antes do segundo turno das eleições municipais, a alteração da Lei 7.566/90 e ampliou o número de alunos atendidos pelo passe escolar. Cerca de 18 mil estudantes com renda de até três salários mínimos recebiam o benefício de pagar meia passagem. Com a medida, outros 22 mil alunos deverão ter direito ao meio passe.
A proposta do vereador Mauro Moraes (PSC), aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, é a de que sejam beneficiadas as famílias de acordo com a renda e o número de filhos. Pagarão meia passagem os estudantes que tenham renda familiar de até três salários mínimos, os pais que tenham dois filhos em idade escolar e renda de até quatro salários mínimos e os que tem três filhos e renda de até cinco salários mínimos.
Com a mudança, a prefeitura terá que desembolsar mais R$ 220 mil por mês. ‘‘É um valor muito pequeno e que pode ser minimizado com a melhoria da produtividade do sistema de transporte da cidade’’, declarou o prefeito. O vereador Mauro Moraes disse que a medida irá diminuir a evasão escolar, atualmente em 3% na rede estadual e em 1% na rede municipal de ensino. ‘‘Há 18 anos luto pelo passe escolar. Fiz o projeto e pedi para que ele ficasse para depois das eleições para não parecer demagogia’’, disse o vereador.
O prefeito Cassio Taniguchi disse que resolveu sancionar rapidamente o projeto por ter sido votado e aprovado por unanimidade. ‘‘É uma iniciativa dos próprios vereadores. Não é uma medida eleitoreira’’, declarou ele.
Multas Também foi sancionado o projeto de lei 9.999, que autoriza o parcelamento das multas de trânsito em até 12 meses. ‘‘Resolvemos acompanhar a decisão estadual, como fizemos no ano passado. Não somos a favor do parcelamento de multas, mas temos que ter isonomia nas ações do Estado’’, analisou o prefeito.