Curitiba O governador Roberto Requião sancionou ontem o projeto de lei que institui reajustes salariais de até 32% aos professores das universidades e faculdades estaduais. Segundo a Agência Estadual de Notícias, serão contemplados com a medida cerca de 7,8 mil docentes. Além de alterar as tabelas de vencimento dos docentes, a lei padroniza as formas de aplicação de gratificações e adicionais e estabelece regras para o regime de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), entre outras.
Os reajustes variam de 10% a 32%, dependendo da classe e da titulação do docente. Em média, os ganhos serão de 18,68%. De autoria do Executivo, o projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa no início de agosto e aprovado pelos deputados estaduais no dia 23. Agora, a lei de número 14.825/2005 será publicada no Diário Oficial do Estado, quando entra em vigor.
De acordo com a secretária de Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, a expectativa é de instituir o reajuste ainda neste mês, ou seja, espera-se que no final de setembro os professores já recebam os vencimentos com os acréscimos. A aplicação dos aumentos, no entanto, dependerá da viabilidade financeira determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a lei complementar federal número 101/2000.
Ela explica que os valores da folha de pagamento do segundo quadrimestre deste ano foram enviados à Secretaria da Fazenda. Agora, a Fazenda vai averiguar se os gastos com pessoal não excederam os 49% da receita líquida do Executivo. Caso o patamar não tenha sido atingido, os reajustes aos professores do ensino superior serão implementados de imediato.

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