Representantes de 43 municípios do Oeste do Paraná que fazem parte do Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu), com sede em Cascavel, foram convocados a participar de duas assembleias na tarde da próxima segunda-feira para discutir o futuro dos atendimentos prestados à população. Com falta de recursos e uma dívida acumulada em R$ 3,5 milhões, os gestores apresentaram duas propostas: aumento no valor do repasse que deveria ser feito pelos municípios ou o fim dos serviços nos próximos meses.
O diretor-geral do Consamu, José Peixoto da Silva Neto, ressaltou que a quantidade de prefeituras inadimplentes preocupa. No entanto, o principal impasse estaria relacionado à demora na habilitação e na qualificação dos serviços prestados pelo Samu. "Temos três ambulâncias avançadas que aguardam a habilitação pelo Ministério da Saúde e que estão em operação desde 1º de fevereiro do ano passado. Um helicóptero está em operação desde 22 de janeiro do ano passado e também aguarda habilitação. Até agora, o Consórcio, como um todo, ainda não foi qualificado pelo Ministério da Saúde e isso faz com que os repasses sejam menores", explicou Silva Neto.
O consórcio foi firmado em novembro de 2013 e o Samu entrou em funcionamento no mesmo ano. O custo mensal para a manutenção dos atendimentos, segundo ele, gira em torno de R$ 1,8 milhão. "A União repassa R$ 459 mil e o Estado repassa R$ 205 mil. Com a habilitação e a qualificação, a gente receberia R$ 829 mil da União e R$ 410 mil do Estado", calculou. A receita total para a gestão do Samu é de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão por mês, já considerando os repasses dos governos estadual e federal. Ao consórcio, o Ministério da Saúde informou que não há recursos disponíveis para a regularização do Samu.
Desde novembro de 2013, cerca de 100 mil atendimentos foram realizados pela regional. No entanto, para manter o serviço em funcionamento, os gestores optaram por atrasar o pagamento de encargos trabalhistas. "Nós tivemos que parcelar todos os encargos e também não pagamos o FGTS desde novembro do ano passado. Efetivamente, a dívida se acumula a cada dia", relatou.
A unidade conta com 18 ambulâncias básicas, cinco avançadas, um helicóptero, uma motolância e um veículo de intervenção rápida. Ao todo, 16 bases foram construídas em cidades da região. Os municípios contribuem com taxas que variam de R$ 0,99 por habitante (para os municípios que possuem base do Samu) e de R$ 0,77 por habitante para os demais. Mesmo com as pendências financeiras, a folha de pagamento e os repasses aos servidores estão em dia.
Durante a assembleia marcada para segunda-feira, os gestores devem propor o pagamento de R$ 4,19 por habitante para cada um dos 43 municípios que integram o Consamu. O pagamento em parcela única, além da taxa já cobrada, não é um consenso entre os prefeitos. "Na situação que nós estamos não dá para continuar. Nós gestores vamos acabar respondendo por tudo isso. Na segunda-feira teremos uma solução: ou se paga os R$ 4,19 ou se extingue o serviço. Não há mais o que fazer. Chegamos no limite. Já faz um ano e sete meses que estamos aguardando a portaria para habilitação e qualificação. No fim das contas, a gente só quer o dinheiro da União para devolver a eles como pagamento das dívidas", argumentou. As prefeituras já foram notificadas pelo Ministério Público para quitarem os valores em atraso.
O prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Henrique Micheletto, informou que a situação financeira dos municípios compromete a avaliação da proposta de aumento no repasse. "Os municípios estão bancando a conta praticamente sozinhos. O Estado faz os repasses com atraso e o governo federal também não tem nos ajudado. Do jeito que está, já está difícil para as prefeituras. Imagina agora ter que pagar mais R$ 4,19 por habitante?", questionou. Segundo ele, a Prefeitura de Assis Chateaubriand teria condições de arcar com a despesa extra, caso necessário. Se a proposta for aprovada pela maioria dos prefeitos, além do valor mensal de aproximadamente R$ 33 mil, Assis Chateaubriand teria que repassar R$ 142 mil em parcela única ao consórcio. As assembleias que definirão o futuro do Samu regional, em Cascavel, serão realizadas na segunda-feira, a partir das 13h30.

REPASSE ESTADUAL
O prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Henrique Micheletto, que também é presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), afirmou ainda que os repasses estatuais têm sido feitos com atraso às regionais do Samu. Uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi agendada para a próxima terça-feira, em Curitiba. Por meio de nota oficial, a assessoria de imprensa da Sesa ressaltou que os pagamentos estão em dia. "A fatura de junho é paga em julho, a fatura julho, em agosto e assim sucessivamente. Pode ter havido algum atraso, mas nada que comprometa a continuidade do serviço", explicou. A assessoria informou ainda que o governo estadual "assumiu 50% do custeio das centrais de regulação do Samu e das ambulâncias de suporte avançado".

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