A volta dos altos índices de irregularidades no trânsito do País - inclusive o aumento dos acidentes com morte - é consequência direta da apatia dos governos. Municípios, estados e governo federal não montaram estruturas adequadas à lei 9503/97, que vigora desde 27 de janeiro e ficou conhecida como Código de Trânsito Brasileiro.
A opinião é de Kazuo Sakamoto, responsável pela Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) e considerado uma das maiores autoridades brasileiros no assunto. Ele esteve em Londrina como convidado especial do 2º Fórum Paranaense de Transporte Urbano, realizado ontem e hoje no Parque de Exposições Ney Braga, em Londrina. O evento foi organizado pela regional paranaense da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), de Londrina.
Até o ano passado, Sakamoto acumulava o cargo de presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ele fez também parte da equipe que desde 1991 elaborou o novo Código de Trânsito - sancionado em setembro do ano passado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e implantado a partir de janeiro deste ano.
Na opinião do diretor, apesar de toda a polêmica nos primeiros meses do ano sobre o novo código, faltou do poder público uma campanha estruturada e contínua para esclarecer e orientar a população. O resultado disso é que, após o impacto inicial das mudanças, o motorista brasileiro tem relaxado e voltado a cometer as mesmas irregularidades que cometia antes do código.
Sakamoto lembra, por exemplo, que o assunto só ganhou destaque da imprensa a partir de janeiro. Segundo ele, os governos poderiam se preparar para a nova lei desde setembro de 97, quando houve a sanção do presidente. ‘‘Não me lembro de nada que tenha tido tanta atenção da mídia. Só que, paralelamente a isso, o poder público não cumpriu sua parte’’, avalia.
Um dos principais pontos do projeto, ele explica, é o artigo 8º, que estabelece que os três níveis de governo deveriam criar ou delegar a órgãos específicos o gerenciamento do trânsito. Outro item, o artigo 25, previa convêncios entre prefeituras e estados para ajudar, por exemplo, na fiscalização do cumprimento do novo código. Nem uma coisa e nem outra, no entanto, foi feita pela grande maioria dos municípios do País. Londrina e Curitiba, que estão com órgãos regularizados e em funcionamento, são exceções.
Mais importante do que as multas, destaca Sakamoto, é que cada órgão gerenciador do trânsito nas cidades ou estados brasileiros estaria também fazendo o planejamento ordenado do setor, para antecipar e prevenir grande parte dos problemas. Por isso, ele compara a fiscalização com uma forma de estancar a ‘‘hemorragia’’. O planejamento, com a engenharia de trânsito, seria a melhor forma de tratar da ‘‘saúde’’ do trânsito de forma integral.
Sakamoto também aponta outros problemas. Até hoje, por exemplo, ninguém que tenha cometido crime no trânsito permaneceu preso ou foi condenado, e isso aumenta ainda mais a sensação de impunidade. Em cidades médias ou pequenas o problema é ainda maior, porque as lideranças políticas não querem provocar qualquer tipo de indisposição com a comunidade local, principalmente em ano de eleição.
‘‘A população hoje está se sentindo enganada. Primeiro, disseram que o novo Código representava o fim da impunidade no trânsito. Agora, estão vendo que não acontece nada’’, lamenta o diretor de Diretran de Curitiba. Ele acrescenta que, para quem trabalhou tanto na elaboração do novo Código, é ‘‘frustrante’’ ver que por enquanto pouca coisa mudou no comportamento do motorista brasileiro.
Kazuo Sakamoto acredita, no entanto, que se as discussões sobre o novo código forem retomadas - ou até mesmo provocadas por parte de setores da vida pública -, é possível que não só a impunidade seja revertida como também a violência no trânsito volte aos índices de fevereiro. ‘‘Hoje eu explico porque o código pode não ‘pegar’. Espero nunca ter que falar porque o Código não pegou.’’Milton DóriaCríticaO diretor de trânsito de Curitiba, Kazuo Sakamoto: ‘A população está se sentindo enganada’Ex-presidente do Contran, especialista que ajudou a elaborar Código Nacional do Trânsito, está decepcionado com os rumos da nova lei

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