O resultado do concurso para suprir os cargos dos cinco juizados especiais de Londrina, conforme lei estadual de julho de 96, saiu ontem. Mas mesmo com os funcionários selecionados, a contratação e o início do trabalho efetivo ainda não têm data definida. O diretor do Fórum e juiz de direito, Toshiharu Yokomizo, explicou que antes há várias etapas administrativas e legais a serem seguidas.
O resultado do concurso precisa ainda ser publicado no Diário da Justiça. Depois os candidatos aprovados terão que apresentar títulos para avaliação. O resultado é então homologado, para ser apreciado pelo presidente do Tribunal de Justiça, que efetiva as nomeações. O juiz afirma que não é possível fazer qualquer previsão de prazo para contratações.
As provas selecionaram cinco secretários de juizado; dois secretários de termos recursais (os recursos são julgados em Londrina); quatro auxiliares de cartório e cinco oficiais de Justiça. Atualmente todo o trabalho dos juizados é desenvolvido por uma equipe de 15 estagiários, acadêmicos do curso de direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Até a realização do concurso, o Juizado Especial (antes Juizado de Pequenas Causas) contava com apenas um funcionário.
‘‘Mesmo que toda a etapa estivesse concluída e os funcionários pudessem começar a trabalhar amanhã, eles não poderiam fazê-lo por falta de local’’, afirma Yokomizo. O prédio, na rua São Pedro, 330 (centro), que vai funcionar como sede dos cinco juizados especiais - cinco cíveis e dois criminais - ainda não está liberado. A abertura de licitação para adequação dos espaços interiores (divisórias e reformas) foi autorizada, mas está dependendo da publicação do edital de licitação.
Quando os juizados estiverem funcionando na nova sede, com a equipe completa, o juiz acredita que será possível resolver a maioria dos casos com um a três meses de prazo. ‘‘Os juizados especiais foram criados para darem respostas ágeis e têm condições para isto, desde que devidamente equipados de recursos humanos e físicos.’’ Os juizados especiais atendem causas que envolvam até, no máximo, 40 salários mínimos. Yokomizo calcula que, atualmente, cerca de 3 mil processos estejam tramitando pelos cinco juizados especiais.
O prazo máximo para a primeira audiência é de 15 dias após o pedido de entrada do processo. Com a estrutura atual, os juizados especiais estão conseguindo realizar cerca de 39 audiências por dia. Com a estrutura completa, Yokomizo acredita que o número de audiências pode chegar facilmente a 100 por dia. Cerca de 55% dos processos são resolvidos na primeira audiência. E só o restante segue os trâmites de praxe, indo para audiências de instrução e julgamento.

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