LONDRINA Sai liminar que exige vagas em creches Prefeitura tem prazo de cinco dias para recorrer. Caso contrário, terá que cumprir o que a Justiça determina em 60 dias Osmani Costa De Londrina O juiz da Vara da Infância e Juventude de Londrina Dimas Ortêncio de Mello concedeu limar ontem obrigando a Secretaria Municipal de Ação Social a abrir 500 novas vagas, em no máximo 60 dias, para o abrigo de crianças até 6 anos. As novas vagas em creches devem ser de 100 em cada região geográfica da cidade: norte, sul, leste, oeste e centro. A liminar – da qual a prefeitura pode recorrer em cinco dias – foi concedida pelo juiz em resposta à ação civil pública impetrada na última sexta-feira contra o Município pelo promotor interino da Vara da Infância e Juventude Marcos Neri de Almeida, devido à falta de vagas nas creches de Londrina. Dimas de Mello não quis comentar o teor da liminar concedida. O promotor Marcos de Almeida considerou a liminar como uma vitória. ‘‘Estamos dando uma resposta às necessidades da população. Estas 500 vagas iniciais é o mínimo de satisfação que o poder público municipal deve dar à sociedade, porque sabemos que a demanda é muito maior’’, ressaltou ele, lembrando que o déficit de vagas em creches é de aproximadamente 12 mil. De acordo com a ação pública movida pelo promotor, o restante das vagas necessárias deve ser disponibilizado pelo Município no prazo de um ano. O secretário da Ação Social José Dorival Perez, que também é secretário de Educação, ainda não sabia da liminar no final da tarde de ontem. ‘‘Mas também não estamos preocupados com ela. Este é um assunto jurídico e o possível recurso será objeto de estudo da Procuradoria do Município’’, explicou Perez. Segundo ele, a Ação Social trabalhará na abertura de novas vagas inicialmente com base na otimização dos espaços nas creches já existentes: 12 públicas e 58 pertencentes a entidades assistenciais conveniadas. ‘‘Estamos tomando pé da situação e vamos fazer um levantamento das reais necessidades e possibilidades de abertura de novas vagas, região por região. Sabemos que a demanda existe, mas não sabemos o tamanho real dela’’, ressaltou o secretário. José Perez disse que serão priorizadas as demandas existentes nas regiões mais carentes da cidade. ‘‘O município não tem obrigatoriedade de abrigar em creches 100% das crianças até 6 anos. Mesmo assim, nosso interesse é atender o maior número possível. Mas poder público, sozinho, não tem recursos para solucionar o problema, que é mesmo grave. Precisamos de novas parcerias com a iniciativa privada e as entidades assistenciais.’’ O secretário também não soube precisar quantas novas creches estão previstas no orçamento para serem construídas neste ano. ‘‘Vamos checar o orçamento e buscar recursos junto aos governos federal e estadual para o plano de expansão. Estamos assumindo a Ação Social agora e não vamos prometer nada que não possa ser cumprido até o final do ano’’, afirmou Perez.

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