O procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Augusto Mello Guimarães, deve divulgar em uma semana o relatório sobre as auditorias realizadas em 55 municípios do Estado, onde houve denúncias de desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Professores vinculados à APP (sindicato dos professores) e à Universidade Federal do Paraná (UFPR) querem maior controle sobre a aplicação desses recursos. Para isso, eles debateram ontem em Curitiba, durante o seminário ''O Financiamento da Educação e o Fundef no Paraná'', a ampliação da qualificação dos integrantes dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) para que atuem de forma efetiva.
No entendimento de Guimarães, que fez uma das palestras do seminário, a falta de interação entre conselheiros e o TC dá margem ao surgimento de irregularidades. ''Qualquer desconfiança quanto a prestação de contas tem que ser denunciada pelos conselheiros'', acrescentou.
Ele destacou que já foram realizadas 85% das auditorias. ''O municípios que tiverem irregularidades comprovadas, além da prestações de contas reprovadas, serão obrigados a devolver os recursos desviados, pagar multas ou até sofrer a suspensão dos recursos pelo Ministério de Educação (MEC)'', explicou.
Em Nova Aurora (60 km ao norte de Cascavel), por exemplo, houve depósitos em conta de parentes do ex-prefeito, pagamento de combustível e empréstimos particulares. Em Jacarezinho, o desvio foi para outros setores da prefeitura. Em Cerro Azul (97 km ao norte de Curitiba), professores foram pagos com cheques sem fundos, segundo a assessoria de imprensa do TC. As auditorias são referentes a denúncias feitas no ano passado, durante as gestões de 1997 a 2000.
O Fundef foi criado em 1996 pela Lei Federal 9.394. Prevê que 15% da arrecadação dos impostos dos municípios seja destinada ao fundo para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Sessenta por cento dos recursos têm que ser destinados ao pagamento de professores, funcionários, pedagogos, orientadores e diretores. Os outros 40% para o pagamento dos demais profissionais.

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