Pontal do Paraná - Quando chegou ao balneário de Ipanema, no município de Pontal do Paraná (Litoral), para passar na praia a festa de Ano Novo, o aposentado José Aurélio Piovesana, 72 anos, levou um susto. Ele se deparou com uma rua no meio de seu terreno.
A rua foi aberta pela prefeitura, em setembro do ano passado e, de acordo com Piovesana, sem nenhum comunicado antecipado. A propriedade é composta por dois lotes de 12 x 25 metros cada um, localizada às margens da rodovida PR-412, que liga o balneário de Praia de Leste a Pontal do Sul. Pelo meio da área, onde está construída uma casa, passa agora a nova rua. "Arrancaram a cerca, derrubaram a árvore que tinha no terreno. Agora ficou à mercê dos bandidos", reclama.
Proprietário do terreno há 21 anos, o aposentado chegou a morar no local entre 1990 e 1994, quando trabalhava em Paranaguá. Após se mudar para Jundiaí (São Paulo) diminuiu a frequência de visitas ao litoral paranaense devido a problemas de saúde. Mesmo com as poucas idas a Ipanema, Piovesana garante que paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde que comprou a propriedade. "Eu fico revoltado com as condições, com a maneira, como se trata as pessoas. Se achar um advogado que queira esta causa, fica meio a meio, divido o terreno", diz.
No momento da obra, a vizinha Adelina Cavalheiro perguntou aos trabalhadores se o dono do terreno sabia da abertura da rua. "Eles disseram que sim", conta. Depois que a rua foi aberta e a cerca do terreno arrancada, ela afirma que já chamou a polícia duas vezes, pois a casa foi arrombada e ocupada por andarilhos. "Achei uma falta de educação. Ele sempre pagou o IPTU direitinho", reclama Adelina, que se mudou para o balneário logo após Piovesana.
O aposentado afirma que, com a obra, perdeu aproximadamente 200 metros do terreno. Para minimizar seu prejuízo, ele apresentou à prefeitura, no final do ano passado, a proposta da abertura da rua em direção à area do terreno onde não está construída a casa. Mas reclama que não recebeu nenhum retorno da administração municipal.

Impasse

Na época da compra, o atual município de Pontal do Paraná pertencia a Paranaguá. Este é um dos fatores que atrapalham a determinação da área como um terreno particular ou uma área da prefeitura. "O número de matrícula (apresentado por Piovesana) é de todos os lotes da área", explica o assessor da Prefeitura de Pontal do Paraná, Murilo Camargo. Desta forma, não é possível identificar qual área do terreno pertence ao aposentado.
De acordo com o assessor, a planta da área não é aprovada pela prefeitura e a regularização do local só será feita após um estudo topográfico da região. A demora na resposta a Piovesana se deve ao fato de que o município não conta com profissionais da área. Camargo afirma que já está em andamento o processo de contratação de uma empresa responsável pelo estudo.

Precauções

O advogado Vanderlei Bonato, da área de Direito Administrativo, afirma que casos como o de José Aurélio Piovesana podem acontecer com frequência. Segundo o advogado, nenhum imóvel tem garantia de que o poder público, por questão de necessidade, decida abrir uma rua.
Porém, a decisão da modificação no terreno deve ser submetida a uma aprovação da comunidade de que realmente a obra é necessária, como a realização de audiências públicas, e a comunicação antecipada aos proprietários das áreas. Caso a obra não apresente respaldo legal, ela pode ser embargada por uma liminar e o trabalho desfeito. Um processo judicial deve ser aberto no Fórum Cível.
Para evitar futuros problemas na localização do terreno, o advogado recomenda aos compradores a avaliação das condições da área junto à Prefeitura Municipal e ao Ministério Público. "É preciso verificar a matrícula do imóvel na prefeitura da cidade, se o loteamento é legalizado e autorizado. No Ministério Público, é possível analisar se há algum processo de embargo da obra no local", orienta.

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