Porto Alegre - Mato Queimado (1.880 habitantes), Novo Xingu (1.926) e Quatro Irmãos (1.791) integram um clube de 29 municípios gaúchos ameaçados de extinção.
Contestados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, esses municípios situados na zona de rebaixamento guardam semelhanças entre si: foram originados por uma ''gambiarra'' legislativa em ano eleitoral, têm populações minúsculas e são cronicamente dependentes de dinheiro federal.
Pouco antes de a Emenda Constitucional nº 15 restringir a criação de municípios, transferindo dos Estados para o Congresso Nacional a competência sobre o tema em 1996, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em um só dia, as leis de emancipação de 30 distritos.
Na ação que tramita no STF há 13 anos, o governo gaúcho pede que esses novos municípios, só efetivamente instalados em 2000, retornem à condição de distritos porque os deputados ignoraram requisitos legais como o número mínimo de eleitores (1.800).
Demissões Se essas localidades forem reincorporadas aos municípios de origem, prefeituras e Câmaras de vereadores serão dissolvidas, e seus servidores, demitidos. As prefeituras tentam convencer o STF de que se enquadram nos requisitos da emenda constitucional nº 57/2008, que regularizou dezenas de municípios criados nos anos 90.
Emancipar cidadezinhas custa caro, mas o grosso da conta fica com a União, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), distribuído conforme a população local.
Como cidades com menos de 10 mil habitantes têm direito ao piso de R$ 4 milhões/ano, o FPM acaba sendo a maior fonte de receita. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o fundo representa sete em cada dez reais que entram no caixa da Prefeitura de Mato Queimado. Esse repasse equivale a R$ 2.220 por habitante anualmente. O FPM per capita da cidade de São Paulo é de R$ 11.
A divisão de municípios multiplica a verba para regiões privilegiadas. Antes de Tio Hugo (2.730 habitantes) emancipar-se de Victor Graeff (3.120), o município-mãe tinha direito ao piso mínimo do fundo. Em 2008, os dois receberam, cada um, R$ 4,1 milhões.
Juntas, as 29 cidades gaúchas ameaçadas de extinção têm pouco menos de 70 mil habitantes, o equivalente à população de Pirassununga (SP).
O município paulista recebeu R$ 17,8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios em 2008. Para custear a estrutura de 29 prefeituras e dar conta de atender a mesma população, a União repassou R$ 117,5 milhões.
''Progresso' O argumento de que emancipações acentuam a tendência de crescimento das despesas públicas não convence Orcelino Dalla Barba (PMDB), prefeito de Mato Queimado.
''A Justiça não pode chegar a esse ponto de fazer essas cidades regredirem. A região que mais progride é a que tem mais municípios'', afirma Barba.

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