Ao ser extinta, em dezembro próximo, a Rede Ferroviária Federal deverá deixar um espólio amargo aos brasileiros. Uma montanha de 4 mil ações, cíveis e trabalhistas, tramitam contra a empresa estatal apenas nos três Estados do Sul, em 72 comarcas. Desse total, 3,5 mil são trabalhistas.
Em boa parte dessas ações, a América Latina Logística é solidária à estatal na condição de ré. Isso porque o consórcio demitiu cerca de 2,5 mil empregados da RFFSA ao assumir as ferrovias. Os processos reivindicam principalmente horas-extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não depositado.
Segundo o advogado trabalhista Alexandre Euclides Rocha, cujo escritório é responsável por cerca de 800 ações, nos últimos 27 meses antes da privatização a RFFSA deixou de depositar o FGTS de seus empregados. O escritório ingressou na Justiça com duas ações coletivas para que os trabalhadores recebam esses valores.
Paulo Sidnei Carreiro Ferraz, chefe do escritório regional da RFFSA, informou que a empresa está procurando celebrar acordos para concluir a maior parte dessas ações até sua extinção. De acordo com ele, de março até este mês foram fechados 320 acordos e outros 600 estarão concluídos nos próximos meses.
Na avaliação do advogado Rocha, essa atitude é sensata. Isso porque as decisões da Justiça têm sido geralmente favoráveis aos trabalhadores. Somente no Paraná e em Santa Catarina há 13 mil ferroviários, a maior parte deles já na aposentadoria. O piso salarial da categoria é de R$ 300,00. Um maquinista ganha R$ 635,00 mensais.

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