De Foz do Iguaçu
Aproximadamente 180 brasileiros que moram em Foz do Iguaçu e possuem veículos comprados no Paraguai e Argentina pretendem entrar na Justiça para evitar que seus veículos sejam apreendidos pela Receita Federal. Eles alegam que a Receita tem sido rigorosa na apreensão de carros, caminhonetes e motos – a maioria de fabricação nacional e exportada para os países vizinhos.
Cerca de 15 veículos estão retidos na Delegacia da Receita em Foz devido a irregularidades. A importação é permitida somente para modelos do ano. A delegada da Receita em Foz, Maria Angélica Toledo e Castro, diz que a lei impede que o cidadão com vínculos fiscais no país possua veículo adquirido no Exterior.
Conforme Maria Angélica, o Tratado de Assunção, que oficializou o Mercosul, em 1995, permite ao turista estrangeiro trafegar em território nacional por, no máximo, 90 dias. Mas, se a Receita constatar, por exemplo, moradia na cidade, o bem é apreendido.
Segundo os proprietários, o Tratado de Assunção possibilita às pessoas com dupla residência no Brasil e Paraguai transitar em Foz com veículo emplacado em Ciudad del Este, fronteira com a cidade.
Eles tentarão convencer o órgão federal com base na sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que autorizou o comerciante Paulo Roberto de Souza, 43 anos, a utilizar seu carro de fabricação nacional com placa de Ciudad del Este por ter vínculos em ambas localidades.
Para o advogado do grupo, Osli de Souza Machado, a Receita aumentou a fiscalização contra os estrangeiros no segundo semestre deste ano por pressão de concessionárias locais, supostamente prejudicadas com a concorrência nas vendas. ‘‘A fiscalização tem sido agressiva. É um abuso’’.

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