Revogação de portaria pela Sema acentua queda de braço entre bares e Poder Público

A revogação de uma portaria publicada pela Sema (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) em 2018, que estabelecia diretrizes para a execução de música ao vivo em bares e restaurantes de Londrina, deixou empresários do setor gastronômico e profissionais da música preocupados com uma possível inviabilização das atividades, especialmente na região da rua Paranaguá (centro). O local vem sendo alvo da AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), que envolve a Guarda Municipal e as secretarias de Fazenda e Meio Ambiente, desde que moradores procuraram o Poder Público para solicitar medidas mais enérgicas em razão do comportamento inadequado de algumas pessoas.

Para parte dos empresários da região, a medida resultará em mais dificuldades para a execução de apresentações. Isso porque só ficaria permitida a execução de música ao vivo em locais que possuem projeto arquitetônico capaz de impedir a propagação do som. Desta forma, esta medida causaria problemas para locais abertos e inviabilizaria as pequenas apresentações, afastando clientes e prejudicando, também, uma das classes mais afetadas pela pandemia, a dos profissionais da música. Eles também reclamam de uma suposta falta de transparência do Poder Público.

“O que está acontecendo hoje na rua Paranaguá é uma coisa muito extremista. Realmente, existem problemas pontuais, pessoas aglomerando nas ruas, mas as pessoas precisam entender que o que acontece fora dos estabelecimentos não têm como ser de responsabilidade dos empresários”, avaliou o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Londrina, o empresário Leonardo Leão. Ele também mencionou que a orientação da entidade é para que os bares não vendam bebidas alcoólicas para pessoas que não estejam nos estabelecimentos.

Após publicação na edição do Jornal Oficial do município desta segunda-feira, ficou revogada a portaria que permitia a emissão da AAM (Anuência Ambiental Municipal), documento que visava a permissão da execução de música ao vivo de forma pontual, em áreas públicas ou privadas, entre outras situações. Entretanto, ainda segundo a portaria, assinada pelo então secretário de Meio Ambiente, Gilmar Domingues, o documento não substituiria os alvarás emitidos pelas secretarias de Fazenda e Meio Ambiente.

Em nota, a Prefeitura de Londrina afirmou que a portaria foi editada pela Sema em uma época em que ainda não havia a diferenciação entre as subclasses de estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas "com entretenimento" e "sem entretenimento", na Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o que a tornou "inaplicável", completou.

"A SEMA reforça que o controle da emissão de ruídos no Município visa garantir a saúde, o sossego e o bem-estar público, inclusive de consumidores, funcionários e do próprio empresário, evitando a perturbação por emissões excessivas ou incômodas de sons de qualquer natureza que contrariem os níveis máximos fixados em lei", concluiu.

De acordo com os empresários, a decisão veio do atual secretário de Planejamento de Londrina, Marcelo Canhada, durante viagem do prefeito Marcelo Belinati (PP) para participar da Expo Dubai 2020.

Já o secretário, disse à FOLHA na manhã desta quinta-feira, durante visita às obras do Bosque Central, que a decisão veio do Secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Siena. Mas que, independentemente disso, o seu conteúdo era usado de forma "equivocada" e "ilegal".

“A própria Secretaria de Fazenda, quando dá o alvará para execução de música, ela exige o licenciamento. Então essa portaria era inócua, não servia para absolutamente nada que não fosse confundir o empresário que achava que estava respaldado pela portaria, que estava confrontando com a legislação do município, tanto ambiental, quanto (o Código) de posturas. E o dono do bar não pode utilizar deste tipo de argumento porque quando ele vai pedir o alvará na Prefeitura, um dos documentos exigidos para poder autorizar o uso de música ao vivo é o licenciamento ambiental, que é a Sema que pode expedir”, afirmou.

Rota gastronômica de Londrina, a situação da rua Paranaguá em muito se parece com a da avenida Higienópolis registrada antes da pandemia da Covid-19. À época, aglomerações de jovens causavam grandes preocupações em moradores por conta do barulho, falta de segurança e por provocarem certa desvalorização dos seus imóveis.

De acordo com o município, 155 autos de infração de trânsito foram lavrados e 30 veículos foram apreendidos por problemas de documentação entre os dias 8 e 17 de outubro na Paranaguá. No mesmo período, três homens foram levados à delegacia por posse de duas armas de fogo, além de 40 munições e 86 gramas de maconha. Um homem foi encaminhado à delegacia por desacato durante a fiscalização e posse de entorpecentes.

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

Presidente da Abrasel e proprietário de um bar na esquina das ruas Espírito Santo e Paranaguá, Leonardo Leão disse que a entidade e os empresários são favoráveis à fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias, que ainda giram em torno do limite em 50% da capacidade total, "não existindo mais o distanciamento entre mesas e com a obrigatoriedade de transitar no estabalecimento com máscaras", disse.

A entidade também tenta agendar uma reunião com o prefeito Marcelo Belinati para buscar uma solução que considera ser mais "equilibrada". “O que ficamos bastante chateados é que um assunto tão sério, a Abrasel nem foi chamada pelo Poder Público para serem discutidas essas situações”, lamentou.

APRESENTAÇÕES CANCELADAS

Há mais de 15 anos atuando como baterista em Londrina, Max Santos contou à reportagem que recebeu na manhã desta quinta-feira a confirmação do cancelamento de uma apresentação marcada para este final de semana. Embora não viva exclusivamente como músico profissional, disse temer que outros compromissos profissionais sejam cancelados.

"Me afeta de forma direta e complicada, pois os cachês são essenciais, e contados como compromisso para o pagamento de contas e gastos do dia a dia. Essa revogação trará um prejuízo enorme pra muitas famílias, que dependem diretamente da música como renda", lamentou.

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