Revisão do Plano Diretor quer acabar com distorções
O grande número de projetos de lei para inclusão de ruas residenciais no quadro de Zonas Comerciais 6 (ZC-6) será uma das distorções para análise na reavaliação do Plano Diretor de Londrina, a ser iniciada em breve. Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Jurandir Guatassara, a redação do texto que regulamenta as ZC-6 não discrimina quais as atividades permitidas nessas áreas.
Sob a denominação de ZC-6 estão os tipos de comércio considerados de impacto leves, que servem de apoio residencial e não apresentam atividades nocivas, incômodas ou poluentes - por exemplo, farmácias, padarias, quitandas e açougues. ''Mas como não há discriminação, muitas vezes instalam-se comércios não tão leves assim. Na prática, enquadra-se tudo em ZC-6'', alertou Guatassara.
A sessão de hoje da Câmara deverá discutir mais cinco projetos de lei que pedem mudanças de zoneamento, quatro delas para ZC-6. Na última sessão, seis projetos similares já foram aprovados. O presidente do IPPUL disse esperar que, por uma questão de discernimento, os vereadores não entrem com novos pedidos de mudança de zoneamento enquanto os trabalhos de reavaliação do Plano Diretor não forem concluídos.
Na pauta de trabalho dos vereadores hoje também está incluída a votação de um projeto de lei dos vereadores Sidney de Souza (PTB), Flávio Vedoato (PL) e Renato Araújo (PPB), que transfere novamente para os empresários a responsabilidade pelo Relatório de Impacto Ambiental e Urbano (RIAU). Porém o projeto apresenta como exceção justamente as propostas que visem a alteração de zoneamento para ZC-6.
De antemão, o IPPUL já se posicionou contrário ao artigo que retira a obrigatoriedade do relatório para as ruas que serão transformadas em ZC-6. ''A cidade é um complexo. Não podemos tratar uma mudança de zoneamento sem o devido estudo técnico'', avaliou Guatassara. Entre os pontos previstos no RIAU estão a capacidade de absorver o fluxo de carga e descarga, incômodos e impacto para a vizinhança.
Todas as ruas que tiveram as mudanças de zoneamento aprovadas nos últimos dias contam com parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU). No caso da Rua Castro Alves, porém, o IPPUL recomendou que antes da alteração os moradores fossem ouvidos, o que não ocorreu.
O presidente do IPPUL informou que ainda nesta semana deverão ser convocados os membros da comissão que iniciará a reavaliação do Plano Diretor, em vigor há quase quatro anos. ''É o momento de fazer uma revisão. A cidade tem sua dinâmica e as necessidades mudam'', afirmou. A comissão, formada por representantes do poder público e das entidades que compõem o CMPU, trabalhará no assunto durante os próximos seis meses. (S. L.)





