A Secretaria Estadual de Saúde defende a urgência no reajuste da tabela dos procedimentos médicos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O último reajuste foi dado em julho de 1994, quando o Governo Federal corrigiu a defasagem em 25% - metade do que pediam os médicos. A campanha para que o Governo reveja os valores está sendo liderada pelos secretários da Saúde e pelos representantes dos hospitais de todo País. A revisão ganhou força depois que o setor médico teve a certeza de que a CPMF não seria um dinheiro a mais no orçamento para Saúde, mas apenas um crédito substituto, neste ano.
‘‘Se não houver correção na tabela do SUS vamos voltar à estaca zero’’, afirmou o secretário em exercício da Secretaria de Saúde, Luciano Ducci, referindo-se ao período anterior à CPMF. Ele disse que há uma preocupação na Secretaria quanto à política do Governo Federal. Ducci se refere ao fato de a CPMF ter virado um recurso substitutivo e não adicional às verbas previamente destinadas.
Ducci é defensor da CPMF, mas critica a posição do Governo Federal de ter adotado a contribuição como um recurso substitutivo. ‘‘Havia uma expectativa muito grande com o Jatene (ex-ministro da Saúde, Adib Jatene), em 96, mas as coisas não foram exatamente como pensávamos.’
No Estado, circularam cerca de R$ 60 milhões por mês para a Saúde. Deste total, R$ 50 milhões eram referentes às verbas normais e R$ 10 milhões eram as dívidas atrasadas do Governo Federal. Ducci lembra que nesse ano, o repasse será menor, porque o governo já quitou a dívida com os hospitais. Para 98, serão R$ 50 milhões mensais. A redução dos valores gerou protestos dos secretários de Saúde. No segundo semestre do ano passado, o secretário paranaense Armando Raggio chegou a liderar uma campanha com os demais secretários, pedindo que não houvesse a diminuição do orçamento. A luta foi em vão, pois não sensibilizou a equipe econômica do Governo Federal.
A Secretaria Estadual de Saúde avalia que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi o mecanismo encontrado para dar ‘‘governabilidade’’ ao sistema de saúde no País, em 1997. As dívidas foram saldadas e os hospitais puderam sair da crise que se agravava a cada dia.
O Paraná tem uma rede de 580 hospitais, que trabalham para o Sistema Único de Saúde. Por mês, eles fazem em média 60 mil internações. Desde 96, 12 hospitais em Curitiba pediram o descredenciamento do SUS e passaram a atender apenas os pacientes particulares ou que têm convênios médicos.

mockup