O juiz José Ricardo Alvarez Vianna, da 8 Vara Cível, determinou a inversão do ônus da prova no caso das casas embargadas no Jardim Neman Sahyun, na Zona Sul de Londrina, por supostos danos ambientais. A decisão significa que os réus têm dez dias para se manifestar sobre o pagamento da perícia, que vai verificar a extensão do prejuízo ao meio ambiente. A ação foi movida pela organização não-governamental Meio Ambiente Equilibrado (MAE).
O loteamento do Neman Sahyun foi montado numa área repleta de minas de água. Os moradores estão impedidos de construir ou reformar os imóveis até uma decisão final da Justiça. A perícia, que vai custar R$ 71 mil, deverá ser paga pela Loteadora Pavibrás, Prefeitura Municipal e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O estudo técnico vai definir quais lotes estão comprometidos e quais podem ser liberados.
De acordo com o advogado Tito Valle, que representa os moradores do bairro, se os réus não se pronunciarem no prazo estipulado pela Justiça, a ação segue para a sentença do juiz. ''Os três reús são solidariamente responsáveis. A decisão é importante porque tem muita gente que está esperando o habite-se ou com a construção da casa pela metade'', comentou.
A moradora Cleonice de Oliveira Bandeira, 39 anos, disse que está contente com a decisão de inverter o ônus da prova. ''Vamos esperar essa data para definir o que fazer'', declarou.
Para o advogado da ONG MAE, Carlos Levy, o resultado da audiência foi bom. ''Apenas esperava uma decisão um pouco mais ousada. Só nos preocupamos com a possibilidade de que a perícia, que é a única forma de deixar bem claro qual foi a extensão do dano, não seja feita'', disse.
A assessoria de imprensa da prefeitura e o chefe-regional do IAP, Carlos Alberto Hirata, informaram que só vão se pronunciar sobre a decisão após notificação oficial da Justiça.
A reportagem entrou em contato com a Loteadora Pavibrás, mas foi informada que o diretor que poderia prestar esclarecimento estava ocupado e a empresa não deu retorno até o fechamento da edição.
Segundo Tito Valle, na audiência realizada quinta-feira, os representantes da empresa teriam se colocado à disposição para bancar o custo da perícia, desde que a prefeitura também concordasse em arcar com a despesa. O loteamento foi aprovado pela prefeitura e o IAP e as residências construídas sobre minas de água.
O loteamento do Jardim Neman Sahyun apresenta problemas ambientais desde a criação. O grupo de moradores já promoveu diversos protestos, cobrando uma solução da Justiça. A ação foi movida por organização não-governamental ambiental em 2003. Desde então, 192 lotes estão embargados e os moradores não podem fazer obras nas residências. Enquanto a situação não é resolvida na Justiça, alguns pagam aluguel e não podem concluir a construção para mudar para o bairro.

mockup