Uma reunião na sexta-feira, às 14 horas, na Câmara de Londrina, abordará a lei nº 14424, de 02 de junho de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas estaduais de ensino fundamental exigirem a Carteira de Identidade (RG) como um dos documentos necessários para a matrícula escolar.
Apesar da lei ainda não estar regulamentada, os conselhos tutelares estão preocupados com o aumento da demanda de interessados em obter o documento, requisitando a isenção da taxa de R$ 9,71.
O vice-presidente do Conselho Tutelar da Zona Sul, Luiz Bárbara, afirma que até a gestão passada do conselho o número de estudantes carentes que requisitavam a isenção não ultrapassava dois por mês. ''Hoje esse número aumentou 100%. O Conselho Tutelar não tem condições de ter uma assistente social para avaliar se realmente o estudante é carente ou não. Queremos com essa reunião definir de quem será a responsabilidade sobre esse problema'', afirma Bárbara.
O vice-presidente lembra que nas escolas estaduais estão matriculados 56.103 alunos e nas municipais 19.560 crianças de 0 a 6 anos, e no ensino fundamental são 28.943 estudantes. O total de alunos em Londrina é de 104.506. ''Quando a lei for regulamentada, o Conselho Tutelar não terá condições de atender todo mundo'', assegura.
Para discutir a legislação estão sendo convidados deputados estaduais, inclusive Arlete Caramês (PPS), autora da lei, representantes do Instituto de Identificação, diretores de escolas, entre outros.
Bárbara acrescenta que o conselho irá apresentar algumas propostas. ''Como se trata de uma lei estadual, acredito que o Estado deva se responsabilizar, viabilizando a confecção dos registros para estudantes carentes. Uma sugestão seria evitar que os estudantes gastassem para fazer a fotografia do documento, que poderia ser feita na hora. O governo estadual também poderia firmar convênios com universidades ou municípios para avaliar os casos de isenção'', aponta Bárbara, que afirma ainda a identificação de crianças e adolescentes contribui com o trabalho dos conselhos tutelares, ajudando a encontrar desaparecidos e no encaminhamento médico por exemplo.

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