Silvana Leão
De Londrina
Hoje, às 14 horas, na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), acontece reunião entre os vários representantes da sociedade civil organizada e veículos de comunicação envolvidos na campanha ‘‘Londrina exige o fim da violência!’’, lançada recentemente para cobrar providências em relação às deficiências registradas na cidade no que diz respeito à segurança. O encontro de hoje terá como objetivos a discussão dos próximos passos da campanha e uma avaliação do que já foi feito até agora.
J. B. Faria, diretor-proprietário da Rádio Paiquerê AM, um dos veículos que participam da iniciativa, informa que a idéia, agora, é garantir que a campanha chegue até as autoridades. As estratégias utilizadas para isso também serão discutidas na reunião.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Londrina, Newton Moratto, afirmou ontem que considera o pedido feito recentemente pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, ao poder judiciário para que sejam aplicadas mais penas alternativas é, na verdade, uma transferência de responsabilidades. ‘‘O judiciário tem que trabalhar dentro dos limites da lei. Não cabe ao juiz modificar as leis que determinam os casos de penas alternativas.’’
Moratto disse ainda que o pedido do secretário foi ‘‘um jogo de cena’’ em função das ameaças feitas pelos juízes das Varas de Execuções Penais de Londrina, Roberto Ferreira do Valle, e de Curitiba, Roberto Massaro, em fechar total ou parcialmente os estabelecimentos penitenciários com problemas de segurança.
O secretário de Segurança afirmou, através de sua assessoria de comunicação, que embora os juízes não tenham o poder de mudar as leis, podem propor aos congressistas que haja um redimensionamento na aplicação das penas alternativas, para que elas sejam estendidas para determinados tipos de delito mais leves, como roubos de objetos. O objetivo da medida é o desafogamento dos presídios.
O assessor de Cândido Martins, Valdir Bicudo, explicou que o secretário participou no último dia 15, em Brasília, de reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública, do qual é presidente o ministro da Justiça, José Carlos Dias. Nesta reunião, lembrou Bicudo, Dias ressaltou que as penas alternativas têm que atingir um maior número de pessoas no País. O secretário de Segurança também pretende propor à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parceria no sentido de encampar a luta no sentido de aumentar este tipo de pena.

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