Os prefeitos de municípios do interior do Paraná devem formalizar numa assembléia geral o repúdio ao projeto do governo federal que estabelece novas diretrizes para o saneamento básico e transfere a titularidade dos serviços municipais para os estados. A discussão está marcada para o dia 10, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Ontem, prefeitos de 52 cidades do interior do Paraná e que já têm o fornecimento de água e esgoto municipalizados estiveram reunidos em Curitiba para discutir o problema.
De acordo com o vice-prefeito de Sarandi, Claudionei Vitorino, a intenção é fazer com que os deputados estaduais e federais paranaenses revejam o projeto e evitem a aprovação dele no Congresso Nacional. O projeto deverá ser relatado no mês que vem pelo deputado federal Adolfo Marinho (PSDB-CE). Em setembro, está prevista a apreciação em plenário. ‘‘Não é justo tirar do prefeito o direito de decidir se quer ou não municipalizar a água e o esgoto’’, disse Vitorino.
‘‘O projeto de lei do governo federal fere o pacto federativo. A tarifa é competência dos municípios. Isto está na Constituição’’, defendeu o prefeito Luiz Suzuke, de Medianeira. ‘‘Se perdermos o direito de decidir, não poderemos ter capacidade de negociar investimentos e convênios com o Estado. Teremos que aceitar o que for decidido pela Sanepar’’, declarou.
O coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, classificou como importante a regulamentação e a definição de políticas de saneamento. Mas não da forma como a que foi imposta no projeto. De acordo com ele, a intenção do governo federal é abrir espaço para a privatização das companhias de saneamento estaduais e aquecer os caixas dos estados.

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