Retirado o projeto
que restringe benefícios
Adriana De Cunto
Arquivo FolhaMeio termo
Araújo, líder do prefeito: substitutivo conciliará propostasFoi retirado de pauta o projeto de lei que mudava a isenção de prestações da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) para idosos e aposentados. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, seria discutido ontem, em segunda e última votação. O vereador Renato Araújo (PPB), líder do prefeito Antonio Belinati (PDT) na Câmara, retirou o projeto e vai propor um substitutivo.
A lei prevê isenção aos mutuários com mais de 55 anos e que tenham pago, no mínimo, 120 prestações mensais do imóvel. A proposta da prefeitura é que o benefício seja concedido às pessoas com no mínimo 65 anos e 180 prestações pagas. A mudança foi defendida, na semana passada, na Câmara, pelo presidente da Cohab, Wilson Mandelli. Segundo ele, a lei reduziria de 2.758 para 500 o número de mutuários da companhia que serão beneficiados com a isenção até o ano 2000.
Renato Araújo vai propor um ‘‘meio termo’’ entre a atual legislação e a proposta do Executivo. O substitutivo prevê o benefício para as pessoas com idade superior a 60 anos e 160 prestações pagas.
O projeto de lei do Executivo exclui da isenção os aposentados por invalidez ou idade. Hoje, a lei prevê total isenção nestes casos, independente dos pagamentos já realizados pelo mutuário. Os deficientes visuais e auditivos, que tinham o benefício independente da idade ou das prestações pagas, também perdem o direito caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara de Vereadores.

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