Edna Mendes
De Cornélio Procópio
A direção da Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (FFalm), de Bandeirantes (34 km a leste de Cornélio Procópio), que mantém retido o diploma de conclusão de curso do ex-aluno Ricardo Landigraf Perez, formado em 1998, afirma que não vai entregar o documento enquanto o agrônomo não assumir a dívida que tem com a instituição. A FFalm alega que o caso não pode ser tratado como de um aluno inadimplente porque atualmente o agrônomo não estuda mais na faculdade. A legislação determina que nenhuma instituição pode reter documentos, diplomas ou impedir estudantes inadimplentes de frequentar as aulas.
A assessoria jurídica do Ministério de Educação, Cultura de Desportos (MEC) afirma que o procedimento da faculdade é ilegal, mesmo que o ex-aluno seja inadimplente. O Procon deve encaminhar nos próximos dias o caso à Justiça Especial e solicitar à promotoria um mandado de busca e apreensão do diploma.
O agrônomo exerce ilegalmente a profissão em Brasília por não conseguir junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) seu registro definitivo. Ele alega que está correndo o risco de perder o emprego. ‘‘Não assumo essa dívida porque não concordo com os valores estipulados pela FFalm e por não saber se futuramente estarei empregado para poder quitá-la’’, argumenta.
Anteontem, o agrônomo procurou a assessoria jurídica do MEC e denunciou o caso. O advogado do MEC, Sérgio Campelo, disse ontem à Folha, que a argumentação da FFalm de que o agrônomo não é mais um aluno inadimplente é infundada. ‘‘Isso não tem a menor consistência. A lei determina que a faculdade entregue o diploma. Depois a instituição terá todos os instrumentos jurídicos para cobrar a dívida’’ afirmou.
Para entregar o diploma ao ex-aluno, a FFalm quer que ele assine um documento assumindo oficialmente a dívida de cerca de R$ 9 mil. Não há nenhum contrato formal de prestação de serviços entre a instituição e o ex-aluno. Segundo o MEC, para prestações de serviços educacionais os contratos não precisam ser formalizados. Neste caso, apenas o contrato verbal vale.
O MEC vai encaminhar a denúncia feita por Perez para a FFalm, que deverá apresentar a defesa em 15 dias. Campelo disse que além de encaminhar o caso ao Procon, o agrônomo deve denunciar a faculdade ao Ministério Público. ‘‘Essas coisas são demoradas, mas é preciso acreditar na Justiça’’, frisou.
O vice-diretor da FFalm, Eduardo Meneghel Rando, disse que a instituição vai até as últimas instâncias por acreditar que o agrônomo não tem interesse em saldar a dívida. Rando ressalta ainda que mesmo inadimplente a faculdade nunca impediu que o aluno frequentasse as aulas.
‘‘Nunca atrapalhamos a formação dele. Mas agora ele já é um profissional, trabalha, recebe salário e pode nos pagar’’, disse. Ele disse que a faculdade está aberta a qualquer tipo de negociação com o ex-aluno. Segundo os cálculos da FFalm, o ex-aluno deve R$ 9.866,54 que podem ser divididos em 30 parcelas de R$ 328,88.