O coordenador do setor de produtos e serviços da Vigilância Sanitária, Márcio Porfírio, diz que mesmo que o medicamento ainda seja do lote antigo de tarja vermelha, a retenção da receita médica é imprescindível. ''Vender sem a receita é uma prática proibida, que cabe autuação pelo Código de Defesa Sanitária do Estado, com multa de 100 a 10 mil FCAs (Fator de Correção e Atualização), - cada FCA vale R$ 1,61. Já pela Lei Federal de Infração Sanitária, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão'', comenta.
Segundo ele, a autuação só pode ser feita mediante constatação da irregularidade nas inspeções ou por meio de denúncia. Ainda assim, em alguns casos é difícil compravar a infração. ''A mudança para tarja preta dificulta a venda, contudo, o caixa dois ainda é possível.'' O tal caixa dois, acontece quando, por exemplo, uma pessoa tem uma receita com três caixas, mas só compra duas. Neste caso, a drogaria tem que carimbar a prescrição com a declaração de redução. ''Se não o faz, há possibilidade de desviar o medicamento para estoque ilegal. A falta do carimbo já caracteriza infração.''
Ao ano são feitas cerca de três a quatro vistorias de fiscalização nas drogarias de Londrina, de acordo com o coordenador. ''As receitas do tipo B2 devem ser encaminhadas mensalmente à Vigilância para o controle. Além disso, todo produto vendido deve ser cadastrado no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).'' Ele alerta que o fato de ser comprado em farmácia não garante a qualidade do remédio. ''Sem receita, o consumidor pode estar adquirindo medicamento falsificado ou até mesmo de carga roubada'', pontua. (M.T.)

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