A Secretaria de Defesa do Consumidor conclui até a semana que vem um estudo para criar barreiras legais ao serviço telefônico 0900, que em São Paulo já foi suspenso por uma liminar da Justiça Federal. A informação é do diretor-geral da secretaria, Sílvio Cavagnari. O objetivo é limitar, através de um projeto de lei, o acesso de menores a conversas de ‘‘tele-sexo’’ que chegam a custar R$ 5,00 o minuto.
Segundo Cavagnari, ao invés de ingressar com uma ação na Justiça, o governo pode ter mais sucesso criando uma lei para disciplinar o uso do 0900. ‘‘O assinante teria que fazer a solicitação do serviço’’, explica Cavagnari. A secretaria quer encaminhar o projeto ainda este ano para ser apreciado pela Assembléia Legislativa. A idéia não é acabar com o 0900 no Paraná, diz Cavagnari, mas controlar o seu uso para evitar constrangimentos aos consumidores.
‘‘Quanto mais serviços telefônicos você tem, é interressante, mas desde que eles não tragam incômodo para as pessoas’’, diz. Através do estudo do projeto de lei, ele conta que será possível avaliar se 0900 poderá continuar a ser acionado por crianças e quais as responsabilidades que isso acarretaria junto a empresa promotora do serviço.

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