Desde que e lei 2.018 entrou em vigor, nenhum local foi visitado por fiscais

A Lei Federal 2.018/96, regulamentada no mês passado e que prevê a separação das áreas de fumantes e não fumantes em hotéis, restaurantes e bares não está sendo cumprida pela maioria dos estabelecimentos de Curitiba, segundo informou o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares, João Maria Camargo. Ele explicou que apenas 30% dos estabelecimentos se adequaram à nova lei e que a fiscalização é inexistente.
A Lei Federal foi criada para padronizar a situação em todo o País, já que cada município estava aplicando sua própria lei. ‘‘Agora é a Lei Federal que vale, invalidando todas as outras’’, explicou Camargo. Ele disse que a legislação prevê multa e punição aos desobedientes, mas que isto ainda não foi colocado em prática.
O vereador Jorge Bernardi (PDT), autor da Lei Municipal 7.758, de 1991, que estava vigorando anteriormente em Curitiba, disse que a fiscalização realizada pela prefeitura era ineficiente e que a situação deverá se tornar ainda mais difícil de controlar com a fiscalização sob responsabilidade do governo federal.
‘‘A prefeitura, através da Secretaria de Urbanismo, sempre alegava que a fiscalização só era realizada nos casos de denúncia, já que não havia fiscais suficientes’’, disse. Os responsáveis pela fiscalização na secretaria, procurados ontem pela reportagem da Folha de Londrina, não quiseram falar sobre este assunto.
O presidente do sindicato explicou que, desde que a Lei Federal entrou em vigor, os cerca de 650 restaurantes e 85 hotéis de Curitiba não foram visitados por nenhum fiscal federal. O chefe do escritório do Ministério da Saúde em Curitiba, Miguel Olimpio Nicolau, alegou que a fiscalização não é dever federal e que deve continuar sendo feita pelo Estado e pelo município.
Ele disse que uma das formas do estabelecimento se adequar à lei é aderindo ao programa Convivência em Harmonia, lançado nacionalmente em Curitiba no início deste ano. ‘‘Oito restaurantes e três hotéis já aderiram ao programa e vários outros estão interessados’’, explicou Camargo.
O programa consiste num sistema de ventilação feita através de saídas de ar que possibilitam a purificação do ar no ambiente. ‘‘Este é o caminho mais adequado para o problema, já que permite uma convivência harmoniosa entre fumantes e não fumantes, dentro de princípios democráticos’’, disse Camargo.

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