Assim que atende a reportagem, a primeira atitude do promotor da Vara da Infância e Juventude de Primeiro de Maio, Fábio Grade, é explicar detalhamente as razões que o levam a, quase diariamente, ter que concordar oficialmente com a soltura de adolescentes reincidentes em crimes graves como tráfico, roubo a mão armada e tentativa de homicídio. ''Faço questão, porque isso é muito mal recebido por quem não é da área'', complementa. Com coragem, ele desabafa que em outubro do ano passado encaminhou pedido de internamento de um jovem e até hoje não obteve resposta.
Grade esclarece que a internação de menores de 18 anos - assim como a prisão de adultos - é uma medida de exceção, tomada quando envolve grave ameaça à vítima, reiteração ou quando todas as outras medidas se mostraram ineficazes. Só que a apreensão deve ser feita em estabelecimento específico para adolescentes, que garanta a possibilidade efetiva de reabilitação. Acontece que nem sempre há esta vaga e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o adolescente apreendido seja transferido da delegacia para uma unidade provisória ou de internamento em, no máximo, cinco dias, sob pena de delegados, promotores e juízes incorrerem em crime de responsabilidade administrativa, civil e criminal. Se a vaga não surgir neste prazo, o adolescente deve ser colocado em liberdade. O problema é que, quase sempre, a tão esperada vaga não existe.
''A Justiça é extremamente morosa mas, neste caso, não é o motivo pelo qual os meninos estão sendo soltos e não atendidos. (Para sermos atendidos) Temos que ficar naquela pressão pessoal, implorando por vaga. Isso não é desse governo e não deve virar bandeira política. Vem desde sempre. Estou há quase sete anos no Ministério Público e sempre foi assim. É um problema crônico que está se agravando por conta do avanço do crack entre adolescentes, do crescimento das cidades.'' O promotor completa que de cada 10 pedidos que encaminha para a central única de vagas, em Curitiba, não tem resposta positiva imediata de nenhum deles.
O promotor adverte que tal situação provoca nos autores de atos infracionais apreendidos uma sensação de impunidade cada vez maior. Ele diz que já atendeu casos de meninos soltos que, no mesmo dia, foram apreendidos novamente. Um outro disse que agrediu um idoso enquanto roubava um supermercado porque ''não ter que atirar no tiozinho''. Dois outros adolescentes apreendidos na semana passada após agredirem uma família, roubarem um carro e trocarem tiros com a Polícia, zombaram da situação e ainda afirmaram ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). ''O Estado dá salvo conduto para este adolescente infrator, ao não prover as vagas para internamento destes jovens'', alerta.

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