A partir de segunda-feira o debate em Londrina estará voltado para as questões que envolvem os adolescentes em conflito com a lei. A Jornada Municipal ''Responsabilidade juvenil: aspectos sociológicos e penais'', promovida pela Câmara Municipal, de 13 a 15 de agosto, reunirá especialistas do Brasil e da Argentina. O programa completo do evento está disponível no site www.cml.pr.gov.br e as inscrições podem ser feitas até segunda-feira, ao meio-dia.
O evento será realizado no Teatro Marista em parceria com a coordenação e os centros acadêmicos dos cursos de Direito das instituições de ensino superior da cidade. A cerimônia de abertura acontece às 19 horas, na segunda-feira. Na sequência serão realizadas as duas primeiras conferências do evento. Às 19h30, o promotor de Justiça de São Paulo, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, falará sobre ''A Visão Conciliatória da Redução da Maioridade Penal numa Perspectiva de uma Co-Culpabilidade de Eugênio Raúl Zaffaroni''.
Às 20h30, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Santo Ângelo (RS), João Batista Costa Saraiva, falará sobre ''Da indiferença à proteção integral''. ''Nesta discussão temos que entender o significado de criança e adolescente como sujeito de direito'', afirma o juiz. ''Não podemos estender ao adolescente o sistema penal adulto. Mas, sim, qualificar o sistema juvenil que já temos, que é um sistema de responsabilização penal juvenil''.
A promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria Silva de Paula, ressalta a importância da prevenção e a ineficiência de medidas mais duras já comprovadas por outros países. ''Outros países, que adotaram medidas como pena de morte e redução da maioridade penal, já comprovaram que o endurecimento da lei não reduz os índices de violência''.
Parceiros da Jornada, o presidente do centro acadêmico de Direito da Faculdade Metropolitana, Ronan Botelho, e o ex-procurador jurídico da Câmara Municipal de Londrina, professor da UEL, da PUC de Londrina, Zulmar Fachin, também salientam a importância do evento. Botelho enfoca a participação da juventude na discussão do tema. ''Vamos mostrar que os jovens não estão de braços cruzados como a sociedade pensa'', afirma. ''Estamos buscando uma atuação com o objetivo da consciência crítica''.
Para Fachin um dos pontos fundamentais da Jornada está na discussão ''não apenas dos reflexos penais, mas também na dimensão social do problema''. O presidente do Legislativo, Sidney de Souza (PTB), destaca a participação de diferentes segmentos da sociedade londrinense para uma ''discussão que está na pauta do Congresso Nacional e certamente exigirá a manifestação da população''.

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