Já está em vigor desde o último dia 5 a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que regulamenta a visita íntima para os presos. A resolução garante privacidade e inviolabilidade nos locais onde ocorrerem os encontros, que deverão ser feitos, pelo menos, uma vez por mês.
A nova medida também propicia ao preso e parceiros informações referentes a doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids. Segundo a médica responsável pelo setor de prevenção da Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Rose Munhoz, a resolução, além de aproximar o preso da família, os envolve num programa de prevenção à Aids e outras doenças e atende dois pontos básicos da cidadania: direitos humanos e saúde pública.
A psicóloga da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), Cíntia Helena dos Santos, 27 anos, disse que este programa está sendo aplicado há muito tempo nos Presídios do Paraná, inclusive com distribuição de camisinhas. Em Londrina, além de palestras junto aos presos, são distribuídas cartilhas sobre Aids e doenças sexualmente transmissíveis.
Cíntia disse que a novidade da resolução do Ministério da Justiça para o Paraná é apenas a de abrir caminho para diversas discussões sobre sexualidade nas prisões. ‘‘Por exemplo, atualmente não existe possibilidade de se discutir homossexualidade na população confinada e isto seria preciso, quando a preocupação é com epidemiologia. A homossexualidade existe nas prisões e aí vemos uma abertura para tocar no assunto com seridade e sem mistificação.’’
Ela enfatiza que em estrutura prisional o Paraná é o Estado mais desenvolvido do Brasil. No entanto, as normas disciplinares são ainda muito conservadoras por questões culturais. No estatuto Penitenciário do Estado a prática do homossexualismo é motivo de sansão disciplinar e qualificada como ato libidinoso. O assunto chegou a ser discutido em uma reunião de secretários de todo o Brasil em Brasília. A maioria dos secretários, inclusive do Paraná, descartou a possibilidade de encontros homossexuais nas prisões.

mockup