Resolução do kit não prevê punição a infrator, diz major
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sábado, 09 de janeiro de 1999
Paulo Ubiratan 
O vereador londrinense e major reformado da Polícia Militar, Adalberto Pereira da Silva, diz que a polícia não está multando e não pode penalizar os motoristas que não carregam o kit de primeiros socorros. Segundo ele, a resolução número 042, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não fala da punição ao infrator. Trata-se de uma medida sem efeito nenhum, pois o artigo 112 do Código de Trânsito obriga que toda a resolução do Contran contenha punibilidade ao infrator, como exige o caso, afirmou. A multa estipulada por falta de equipamento é de R$ 115,00.
Adalberto também ressaltou que no próprio Código de Trânsito (artigo 230, inciso 9º), e na resolução número 042, que tratam de equipamento obrigatório, não consta a obrigatoriedade do motorista trazer junto o kit no veículo. Neste amontoado de desencontros, a polícia não vai ousar multar ninguém. Tenho falado com diversos policiais militares que trabalham na área de trânsito e eles me revelaram que não penalizarão motoristas pela falta dos kits. Eles alegaram que estariam tentando impor uma medida inócua, possibilitando ao hipotético infrator sempre ganhar na Justiça quando recorresse da multa. Alguém está ganhando muito dinheiro com isto.
O médico do Siate de Londrina, Gustavo Queiroz, concorda com Adalberto e enfatiza também que o kit não serve para dar atendimento à maioria das vítimas em acidente de trânsito. Dois pacotes de gazes, uma bandagem, uma tesoura sem pontas e um rolo de esparadrapo (componentes do kit) servirão somente para atender alguém que venha a se cortar descascando laranjas. A única coisa aproveitável no kit é o par de luvas de borracha para evitar contaminações se houver necessidade de um atendimento emergencial, afirmou o médico. Ele alertou que o atendimento a uma vítima de acidente só deve ser feito por pessoas qualificadas.
Tanto Gustavo quanto Adalberto questionaram a resolução do Contran no aspecto econômico da obrigatoriedade do kit: Se a polícia não vai mesmo multar, a quem interessa forçar o uso do kit? Eles lembraram que no Brasil trafegam 28 milhões de veículos, o que deve movimentar muito dinheiro na compra do kit.


