Curitiba A inclusão da proposta do deputado estadual Fernando Ribas Carli (PP) de assegurar que, pelo menos, 35% das vagas nas universidades estaduais sejam destinadas aos alunos da rede pública de ensino na pauta da Assembléia Legislativa, pegou os reitores de surpresa. O projeto não agrada os dirigentes das instituições que terão que ser ágeis, caso queiram tentar derrubá-la. Esta é a última semana de trabalho dos deputados no ano, e a intenção é que o projeto seja votado antes do recesso.
A proposta inicial do parlamentar era de que metade das cadeiras nas universidades do Estado ficasse com os alunos que cursaram as três séries do ensino médio em escolas públicas. Ontem, no entanto, depois de consenso com demais deputados da base de oposição ao governo Roberto Requião (PMDB), Ribas Carli apresentou emenda baixando o percentual. O projeto que seria votado ontem, em segunda discussão, voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O coordenador de Assuntos de Ensino de Graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Jairo Queiroz Pacheco, disse que a proposta, antes de ser votada, deveria ser discutida com as instituições o que, segundo ele, não aconteceu. A UEL, informou, tem programado para abril de 2004, um seminário que debaterá, justamente, novos mecanismos de acesso à universidade. Ele garante que as mudanças promovidas no vestibular da UEL já permitiram que a média de estudantes oriundos de escolas públicas subisse de 32%, em 2001, para 44%, este ano.
Ribas Carli contesta os números apontados pela UEL. Segundo ele, na média geral, a instituição apresenta esse percentual, mas na análise por cursos, a realidade é outra. Nos cursos da área biológica, exemplificou o deputado, menos de 20% das vagas são ocupadas por alunos da rede pública. Ainda segundo o parlamentar, os cursos de humanas são os únicos em que a proporção desses alunos é maior. O deputado não acha justo que as vagas nos cursos em que o governo mais precisa investir sejam ocupadas, em sua maioria, por alunos que, em tese, teriam condição de pagar os estudos.
Pacheco, no entanto, entende que o projeto tem vícios de constitucionalidade, uma vez que restringe o acesso ao ensino superior aos estudantes paranaenses. ''De certa forma, o projeto rompe o pacto federativo previsto na Constituição'', disse. Para ele, outra falha é que a proposta não aborda as minorias sociais e étnicas, questão que vem sendo debatida na esfera federal.
O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Roberto Godoy, também defende que a proposta de reserva de vagas leve em consideração as peculiaridades de cada instituição. Ele lembra que a UEPG instituiu no ano passado, o chamado Processo Seletivo Seriado (PSS), que avalia o desempenho escolar dos candidatos da 1 a 3série do ensino médio e, segundo ele, 25% das vagas da UEPG já são ocupadas por esses alunos.

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