Curitiba- Oficialmente, a posição brasileira sobre a identificação de Organismos Vivos Modificados (OVMs) nas movimentações transfonteiriças é uma incógnita no dia em que representantes de 132 países começam a discutir o assunto, na 3ªReunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3). A ala do governo que defende a informação plena tem um argumento embasado na própria legislação nacional: o Código de Defesa do Consumidor, que preconiza o direito à informação.
  ‘‘Eu, como membro da administração pública, não posso descumprir uma lei’’, afirmou o gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, que participou, ontem, de um seminário sobre o ‘‘Princípio da Precaução’’, como discussão preliminar à MOP-3. A argumentação mais técnica é a de que a expressão genérica ‘‘pode conter OVMs’’ contraria o próprio tratado. ‘‘É preciso precaução e informação precisa. Do contrário, não há como tomar medidas de segurança e de biovigilância’’, defendeu.
  Entre os países que ratificaram o protocolo, apenas o Brasil e a Nova Zelândia defenderam, na MOP-2, em Montreal, no Canadá, em 2004, o ‘‘pode conter’’. Os demais países signatários apóiam a expressão ‘‘contém OVM’’, o que implicaria no detalhamento de sua composição. Não havendo consenso nessa terceira reunião, a decisão será adiada por mais dois anos.
  Os técnicos da Noruega, Nova Zelândia, Buenos Aires e Califórnia que deram palestras, ontem, em Curitiba, mostraram consenso no que diz respeito à necessidade de estudos mais amplos sobre as pesquisas com transgênicos e de seus efeitos negativos para o meio ambiente e para a saúde humana.
  Para Camilo Rodriguez Beltran, do Centro de Pesquisa Integrada de Biossegurança (INBI), da Nova Zelândia, quando se trata de transgênicos, ‘‘há muito mais perguntas do que respostas’’. Por isso, ele defende que as pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados
(OGMs) sigam determinados padrões científicos para identificação de riscos, o que inclui riscos sociais e econômicos. Dentro de um dos programas desenvolvidos pelo INBI, está sendo criada uma ferramenta (Biosafety Assessment Tool - BAT) para uma avaliação mais aprimorada dos riscos.
  O pesquisador norueguês Jan Husby, entende que a lei de tecnologia genética na Noruega inclui a garantia de que os OVMs sejam usados eticamente, de forma sustentável, justificável e sem risco para saúde e meio ambiente. Mas o empecilho para implementar a legislação está na dificuldade de avaliar o impacto para o desenvolvimento sustentável dentro de um contexto global. Por essa razão, Husby alerta para a necessidade de que as leis nacionais estejam afinadas com o protocolo.
  O governador Roberto Requião (PMDB) também participou da abertura do seminário e, exibindo um vídeo produzido pela TV Educativa, falou das vantagens do plantio de soja convencional sobre a transgênica. Requião disse que o governo não é contrário à pesquisa da transgenia, mas que teme que o domínio de uma única multinacional acabe comprometendo a produtividade de grãos no Paraná, assim como teria acontecido no Rio Grande do Sul.
  Por último, Requião criticou a Lei de Florestas Públicas, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite a concessão de áreas da Amazônia. ‘‘É o início do fim da Amazônia. É o fim da biodiversidade. É um rótulo tolo de que o interesse das multinacionais serão ferramenta para o desenvolvimento sustentável, que só pensam no movimento da bolsa de valores’’, declarou.

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